Seixal

Coronavírus 19, Hospital e habitação social em reunião camarária no Seixal

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O município do Seixal não vai de imediato suspender ou cancelar eventos em agenda devido à possível contaminação pelo Coronavírus 19. A afirmação partiu do presidente da autarquia, Joaquim Santos, durante a reunião camarária quinzenal que decorreu esta tarde.

“Implementámos um Plano de Contingência com vários aspectos de segurança para esta segunda fase em que nos encontramos no país, a de monitorização, e amanhã teremos uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Proteção Civil, mas por enquanto não temos indicações para cancelar ou adiar os eventos em agenda.”

O edil adiantou ainda que “segundo dados da Direção-Geral de Saúde, até esta tarde não há casos de pessoas infectadas com o COROV19 no distrito de Setúbal. Mesmo o caso de um turista italiano que ontem faleceu em Almada não está confirmado como um caso dessa doença.”

Esta posição da autarquia foi criticada pelo vereador Marco Teles Fernandes (PS). “Afirma ainda estarmos na fase de ‘monitorização’, quando este é um caso de pandemia que os próprios especialistas desconhecem e mata dez vezes mais que a gripe. Ninguém no mundo estava preparado para isto mas já devíamos estar numa fase de contenção, porque quando aparecer alguém doente já muito mais gente estará infectada.”

O vereador socialista criticou ainda a posição do PCP “que num comunicado sobre as medidas do Governo que prevêem o encerramento de fábricas, veio a público dizer que isso é um ‘atentado aos trabalhadores’”.

Sobre estas declarações, Joaquim Santos respondeu que “não reconheço ao vereador características de especialista nesta área, e não compete ao município desenvolver qualquer iniciativa que não as indicadas pelas autoridades. Também não entendo que use isto como arma de arremesso politica em relação ao PCP. Faremos o nosso papel consoante o que for indicado pelas autoridades.”

Mais um atraso no projecto do
Hospital no Seixal

A reunião contou com a apresentação de uma tomada de posição apresentada pela vereadora Manuela Calado sob o título ‘Seixal tem direito à saúde’, perante o novo adiamento da adjudicação do projecto, que estava previsto até Janeiro de 2020, e que incluiu também reivindicações sobre a necessidade de construção de novas unidades de saúde familiar e a melhoria das existentes, saudando a luta das populações e das comissões de utentes no processo.

Durante a discussão, Marco Teles Fernandes frisou que “lamentamos mais este atraso, e saudamos também a luta das populações, mas em vez de discutirmos isto, devíamos estar preocupados com o coronavírus 19.

Esta é mais uma tomada de posição de ‘agenda’, embora o regulamento não preveja que tenham de ser apresentadas tomadas de posição quinzenalmente, a qual iremos subscrever, mas com a nota que não saudamos as comissões de utentes por as considerarmos como braços armados do PCP.”

Em crítica a este posicionamento, Joaquim Santos frisou que “os vereadores do PS limitam-se a colocar-se do lado do vosso partido e não a defenderem a população que votou em vós. Se o Governo andou mal nesta matéria, têm o dever de o chamarem à atenção para um processo que se iniciou em 2009.”

O vereador Francisco Morais (BE) lamentou “que este processo não esteja a decorrer da forma desejada, mas esta tomada de posição foca apenas a questão do edifício, quando temos de considerar também as equipas profissionais que são necessárias, e também devia ser mais abrangente sobre as populações que vão ser servidas.

O compromisso do Governo está em falta, e usa este equipamento como uma arma de arremesso para com a população, quando este é um direito de todos. E no caso do Coronavírus 19, a falta desta estrutura vai aumentar a insegurança das populações, porque o sistema de saúde não está preparado para esta pandemia.”

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Melhores condições de vida para moradores no bairro de lata de Santa Marta de Corroios

No período aberto à população, das onze inscrições, estiveram presentes apenas três munícipes.

José Fernandes apresentou três questões ligadas com os arranjos dos pavimentos na Quinta do Secundino, “que entretanto já começaram”, uma vala a céu aberto na Rua do Cantarrilho “que atrai mosquitos e mau cheiro”, e ainda a falta de segurança de uma via nos Foros de Amora.

A estas respondeu o vereador José Carlos Gomes, explicando o andamento das obras nos pavimentos e que “a situação de perigo está identificada e iremos colocar ali sinalização vertical de estreitamento de via”, e o vereador Joaquim Tavares referiu que “a vala que falou é uma linha de água e não há intenção de tapar, mas iremos verificar o assunto”.

Adler Moreno questionou o executivo sobre “a política que têm para com a situação miserável em que a população do bairro de lata de Santa Marta de Corroios vive. É preciso que olhem para as pessoas como cidadãos, porque neste momento estão praticamente ao abandono”, e sugeriu ao executivo que “podiam intervir mais ao nível da limpeza, e promover uma comissão interna para avaliar a situação dos jovens que ali vivem”.

O munícipe solicitou ainda a influência do município para “o aumento da intervenção das autoridades no local, na continuação do programa de policiamento de proximidade, para que as autoridades não entrem lá apenas quando há problemas”.

A vereadora Manuela Calado destacou o trabalho realizado pela Santa Casa da Misericórdia “em parceria com a Câmara, para encontrar soluções para apoiar os jovens que ali residem”. Sobre o realojamento “neste momento estamos a trabalhar no realojamento de Vale de Chícharos e depois iremos elaborar um plano dessa zona, porque é uma das nossas prioridades”.

A vereadora deixou ainda a indicação para “que seja criada uma comissão de moradores, que já existiu e era muito activa conseguindo resolver algumas questões, e isso seria facilitador em termos de trabalho, para encontrarmos sinergias”.

A vereadora Elisabete Adrião (PS) explicou que “para esta zona o Governo implementou o programa PER há 27 anos, que apenas cinco municípios não conseguiram cumprir e o Seixal foi o que menos fez, porque tem faltado a vontade política do município para resolver a situação.

É incompreensível que tenhamos ainda famílias à espera de realojamento nestes anos todos e depois o município do Seixal vem reivindicar a obra do Hospital.

Foi agora lançado o programa 1.º Direito a par com o programa local de realojamento e já questionei a vereadora Manuela Calado sobre a participação do município neste programa e ainda não obtive resposta.

No caso de Vale de Chícharos foi a Comissão de Moradores que despoletou o processo e levou até o caso à Assembleia da República.”

A denúncia da deposição de material reciclável em aterro levou à reunião Carlos Vieira, que explicou o facto de ter assistido “a camiões descarregarem na célula B do aterro municipal a toneladas de papel e cartão, e matéria limpa como cadeiras de plástico ou tubagens de plástico, e isto impressionou-me um bocado, porque pedem às pessoas para reciclar e a própria Amarsul não aproveita estes materiais”.

Joaquim Tavares explicou que “podem ser lá colocados papel e cartão por estarem contaminados, mas não é uma competência da Câmara Municipal, embora possamos chamar a atenção da empresa para essas questões”.

O munícipe solicitou ainda que a autarquia “pondere implementar hortas urbanas na Quinta do Cortez, nos Foros de Amora” ao que também Joaquim Tavares respondeu que “estamos a trabalhar em vários projectos de hortas urbanas, e conforme são completados uns, abrimos outros, o que não invalida de verificarmos essa opção”.

Posturas na Assembleia Municipal e convites para eventos

No período antes da ordem do dia, Elisabete Adrião chamou a atenção “para os comportamentos que têm tido lugar no decorrer das Assembleias Municipais e a postura do presidente, sempre pronto a repreender os deputados do PS, com sorrisos e palavras azedas, mas a quem nunca defende quando são alvo de chacota, insultos e por vezes de quase ameaças físicas por alguém que tem muitas responsabilidades na Câmara Municipal.”

A esta intervenção Joaquim Santos respondeu que “este órgão não é o indicado para debater funcionamento de outros órgãos, até perante a população presente e para ficar em acta”.

A vereadora lamentou ainda a falta de informação e respostas “que nos levou mesmo a recorrer ao CADA, e o envio de respostas incompletas”, e ainda a falta de informação e de convites “para eventos dos quais sabemos através das redes sociais, como o caso do almoço do Dia da Mulher, onde dizem que estiveram as mulheres deste executivo, mas eu não fui sequer convidada este ano, ao contrário dos anos anteriores. Sou elemento do executivo e sou mulher.”

Elisabete Adrião questionou também o calendário de intervenção para retirada das coberturas de fibrocimento das escolas básicas, com a vereadora Maria João Macau a explicar que “as escolas estão identificadas mas não há risco, segundo o estudo que encomendámos ao Instituto de Qualidade e Soldadura, porque não há libertação de fibra uma vez que estas têm coberturas associadas, ao contrário das restantes escolas. Mas temos um calendário para a sua retirada, que decorrerá sempre no Verão para garantir a segurança dos alunos.”

Manuel Pires (Indepedente) deu também conta da participação do concelho no novo projecto «Portugal Romano», que integra nove autarquias com património histórico da época.


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