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Contabilistas insatisfeitos com Autoridade Tributária

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A Ordem dos Contabilistas acusa a Autoridade Tributária de ‘desonestidade e desrespeito’ pela lei e sublinha que vários contribuintes já estão a receber as coimas relativas à apresentação do IRS fora do prazo inicialmente estabelecido.

A acusação parte da bastonária da Ordem dos Contabilistas, Paula Franco, que acusa a Autoridade Tributária de não disponibilizar atempadamente a declaração de rendimentos (modelo 3) do IRS, o que motivou já coimas a contribuintes.

Na nota enviada à comunicação social, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), acusa a AT de ‘desonestidade e de desrespeito pela lei e pelos direitos e garantias dos contribuintes’.

Paula Franco explicou que a AT incumpriu o que está disposto na Lei Geral Tributária ao não disponibilizar a declaração modelo 3 com os 120 dias de antecedência previstos na legislação. «Inexplicavelmente, a AT não cumpriu com o que está na lei e quer, de forma desonesta, enganar os contribuintes, justificando que disponibilizou um ‘interface gráfico’ no dia 27 de fevereiro, o que só pode ser um lapso de memória».

A bastonária garante que «não foi disponibilizado qualquer documento antes do final do mês de março» e incentiva inda os contribuintes para que «não desistam e reclamem. Vão até ao fim. A AT não é um bom exemplo de cumprimento dos prazos e não pode exigir que os outros cumpram a lei, quando ela própria não o faz, o que é de lamentar profundamente. Isto não pode passar impune», tal como a OCC irá fazer «indo até às últimas consequências para ver os direitos dos contribuintes salvaguardados».

No comunicado são ainda apresentadas críticas de Paula Franco à gestão da AT, considerando que devem ser «assumidas responsabilidades políticas».

Em 30 de junho a Ordem dos Contabilistas considerou que, pela lei, os contribuintes têm até 25 de julho para apresentar a declaração de IRS sem coima, apesar do entendimento do fisco de que o prazo terminava naquele dia.

Segundo a bastonária dos contabilistas, Paula Franco, foi há dois anos aprovada no Parlamento uma alteração à lei geral tributária que indica que a declaração de rendimentos (modelo 3) tem de ficar disponível com pelo menos 120 dias de antecedência e que «se não o for o prazo aumenta não podendo ser aplicada coima».

O prazo para os contribuintes entregarem a sua declaração de IRS relativa aos rendimentos obtidos em 2019 terminava às 24h00 de 30 de junho, segundo a Autoridade Tributária.

Contabilistas fazem serviço da AT

Por outro lado, são vários os contabilistas certificados com críticas ao Governo por durante o período de confinamento terem feito o trabalho que pertencia aos serviços da AT.

Uma dessas queixas parte de Maria João Gregório, sócia-gerente de uma empresa de contabilidade, que na sua página do Facebook deixa o desabafo:

«Senhor Primeiro Ministro, abra as portas dos serviços públicos… os contabilistas deste país estão cansados de emitir guias de IUC e afins.

Como agradecimento, o Senhor Primeiro Ministro brindar-nos-á com coimas caso não consigamos cumprir as obrigações fiscais inerentes à nossa profissão, a cumprir até ao final do mês e em risco, devido ao acréscimo de trabalho.

Ponha a mão na consciência, tudo passou por nós, desde o IUC ao Layoff e nós não somos funcionários públicos…

Já chega, acabem com o abuso, venham trabalhar para a rua como todos nós ou então parem o país e mandem-nos a todos para casa…».


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