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Congresso extraordinário de Bombeiros analisa diplomas do Governo

Os bombeiros reúnem-se hoje, em Aveiro, num congresso extraordinário para analisar os recentes diplomas aprovados pelo Governo sobre os incentivos sociais ao voluntariado e lei orgânica da Proteção Civil.

«No congresso extraordinário vai estar em debate um ponto único sobre a análise das matérias em negociação com o Governo», nomeadamente a criação de uma direção nacional de bombeiros, autónoma e com orçamento próprio, comando autónomo próprio e cartão social do bombeiro, disse à agência Lusa o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

Estas questões estão inseridas na lei orgânica da Proteção Civil e nos novos benefícios sociais e incentivos aos bombeiros voluntários, cujos diplomas foram recentemente aprovados pelo Governo e que estiveram em negociação com a LBP.

Jaime Marta Soares afirmou ainda que sobre os benefícios sociais que já foram anunciados «os bombeiros não concordam totalmente, mas já são um princípio» para o reconhecimento da sua função, e que estes queriam «um regime mais favorável de aposentação, com uma bonificação de 25% e não de 15% como foi aprovado pelo Governo».

A nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil foi aprovada pelo Governo em fevereiro e, segundo o presidente da LBP, sofreu alterações de 180 graus entre a proposta apresentada inicialmente e a versão final.

Jaime Marta Soares frisou também que esta nova lei “abre as portas” para os bombeiros criarem um comando autónomo.

No congresso, segundo a convocatória «caso as negociações não estejam concretizadas no âmbito das propostas apresentadas pela LBP, vão ser iniciadas as consequentes tomadas de posição perante o Governo».

Participam no congresso extraordinário as federações distritais de bombeiros e os presidentes e comandantes das corporações.


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