Confederação das Micro e PME acusa Governo de ‘anestesiar’ empresários

A Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) acusa o Governo de ter implementado medidas, para  fazer  face  ao  atual  confinamento, que «não foram mais do que uma tentativa para ‘anestesiar’ os empresários».

Para a CPPME as evidencias estão na forma como são geridos os apoios aos Micro, Pequenos e Médios Empresários; no baixo nível dos valores dos apoios; na dificuldade de acesso aos mesmos e na lentidão como são disponibilizados aos empresários, assim como no nível de exigência de critérios que excluem milhares de empresas.

A Confederação acusa ainda o Governo de descriminar empresas pelo seu CAE e de ter encerrado o Programa APOIAR por falta de verbas.

«É  preciso  não  esquecer  que  os  Micro,  Pequenos  e  Médios  Empresários  são  99,8%  do tecido económico nacional» relembra a Confederação.

«A vida das nossas empresas e de quem de nós depende é fundamental para a economia do país.»

Quarenta Federações e Associações de empresários apresentaram ao Governo um conjunto de 21 medidas mas até ao momento não obtiveram «qualquer resposta».

Entre estas estava a máxima rapidez na efetivação dos pagamentos dos apoios e a reformulação dos Programas  Apoiar  (o  normal  e  o  + simples)  para eliminar exclusões e distorções verificadas.

Os empresários querem também que o lay-off  simplificado se torne mais  abrangente e  admitir  a  sua  extensão  às empresas  que  encerrem  atividade,  sem  a limitação  dos  atuais  CAE, além da não descriminação no  acesso  aos  apoios  das  empresas  que  legalmente estejam abrangidas pelo regime simplificado de tributação ou consoante o seu tipo societário (SA e quotas).

As medidas pretendiam também que, para o cálculo  do  Apoio  às  Empresas  criadas  em  2019,  fossem tidos em consideração os meses a partir da emissão da primeira fatura e não a data da sua constituição, e a criação de uma plataforma de comunicação entre o governo e os empresários, de forma  a  passar  as  informações  sobre  as  medidas  de  uma  forma  mais  clara  e agilizar os seus procedimentos.

No âmbito fiscal, foi proposto o alívio   fiscal   através   de   isenções   ou   reduções, alargamento   dos   prazos   de pagamento de impostos e do cumprimento de obrigações declarativas; reduções de taxas da TSU e do IRC e a criação de um regime especial de pagamentos de impostos em atraso, sem juros, nem necessidade de apresentação de garantias, bem como a criação de um benefício fiscal em  sede de IRS (dedução à coleta) para os sócios de  Micro,  Pequenas  e  Médias  Empresas,  que  apoiem  as  suas  empresas  com  a realização de suprimentos ou prestações suplementares de capital.

Muitas das empresas funcionam em espaços alugados, pelo que as medidas apresentadas ao Governo indicavam ser necessário recuperar  o  regime  anterior  do  arrendamento  não  habitacional  que  era  mais abrangente (sem limitação de CAE); o alargamento  da  moratória  de  pagamento  das  rendas  comerciais  em  atraso,  de forma a evitar a rescisão unilateral por parte dos senhorios; que  o  fundo  perdido  para  arrendatários  não  habitacionais contemple as  Creches  e  os Centros de Atividades de Tempos Livres; além de um apoio específico para as rendas relacionadas com o Alojamento Local e a criação de um apoio  ao  pagamento  dos  custos  fixos  (eletricidade,  água,  comunicações),  que as empresas continuam a ter de suportar mesmo estando fechadas.

As entidades pretendem também a criação ‘urgente’ de um Gabinete de Acompanhamento da Situação Pandémica, de forma a aproximar o Governo dos Micro, Pequenos e Médios Empresários, deverá ser uma prioridade.