Condenação à invasão da Ucrânia na Assembleia Municipal de Lisboa com votos contra do PCP
A Assembleia Municipal de Lisboa reuniu esta terça-feira, e um dos momentos da reunião contou com a apresentação de doze votos de condenação à invasão da Ucrânia pelas tropas da Rússia, de pesar pelas vítimas da intervenção militar e de solidariedade para com o povo ucraniano.
A sessão teve, simbolicamente, o palco iluminado com as luzes da bandeira da Ucrânia (azul e amarelo) e muitos dos deputados municipais exibiam pequenos laços com as mesmas cores.
Mas embora fosse de esperar que num assunto destes houvesse unanimidade, tal não aconteceu, tendo a maioria dos documentos obtido os votos contra dos eleitos do PCP.
Foram aprovados 11 dos 12 votos apresentados, com o voto apresentado pelo PCP a ser o único reprovado.
O documento foi semelhante ao que o Partido apresentou em todas as Assembleias Municipais, pela «defesa da paz e pelo fim da guerra na Ucrânia e da escalada de confrontação na Europa», no qual «condena todo um caminho de ingerência, violência e confrontação, o golpe de Estado de 2014, promovido na Ucrânia, a recente intervenção militar da Rússia na Ucrânia e a intensificação da escalada belicista dos EUA, da NATO e da União Europeia».
Este voto foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD, PAN, Iniciativa Liberal (IL), Livre, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega, a abstenção do BE e da deputada independente Daniela Serralha e os votos a favor de PCP, PEV e do deputado independente Miguel Graça.
Numa declaração de voto oral, o deputado do PSD Luís Newton considerou a proposta do PCP «cínica, política e intelectualmente desonesta», ao passo que Manuel Lage (PS) afirmou que o seu partido «obviamente que é contra a guerra», mas rejeita o apelo à paz dos comunistas por «referirem que houve um golpe de Estado em 2014 na Ucrânia perpetrado pela NATO e pela União Europeia».
Os restantes votos do PS de condenação da invasão da Ucrânia por parte da Rússia; de pesar dos socialistas pelas vítimas do conflito, em que se manifesta solidariedade para com o povo ucraniano: do PSD de solidariedade pela Ucrânia, em que se expressa «desagrado, profunda tristeza e a condenação das intervenções militares orquestradas pelo Kremlin»; do MPT e da IL de condenação da invasão militar russa contra a Ucrânia e do CDS-PP de saudação de Lisboa solidária com a Ucrânia, contaram com os votos contra do PCP e os votos a favor dos restantes deputados.
Também o voto de pesar apresentado pelo Chega pelas vítimas da guerra na Ucrânia foi viabilizado, com o PCP a votar contra todos os pontos da proposta, que condena a invasão da Ucrânia por parte das tropas da Federação Russa, e propôs a atribuição do nome do Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, a uma rua da capital.
Foi também aprovado, com a abstenção do PCP, o voto do PEV de «Solidariedade com a Ucrânia! Pelo fim da guerra!», que teve os votos a favor dos restantes deputados à maioria dos pontos, à exceção da proposta de «apelar à adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares», que foi rejeitada por PS, PSD, PPM, CDS-PP, Aliança e Chega, teve a abstenção de IL e MPT e os votos a favor de BE, PEV, PCP, PAN, Livre e de dois deputados independentes.
Outro dos votos aprovados, com o voto contra do PCP, a abstenção do Chega e da deputada do CDS-PP Margarida Penedo, foi o do Livre de condenação da invasão à Ucrânia.
Por unanimidade, os deputados aprovaram o voto do PSD de pesar ao autarca Yuri Prylipko, presidente da Câmara Municipal da Hromada (município) de Hostomel (Oblast, região de Kyiv), morto em 7 de março pelas forças invasoras russas durante o ataque à sua cidade, e o voto do PAN de pesar por todas as vítimas de guerra Rússia-Ucrânia, com a realização de um minuto de silêncio.
Foram também apresentadas três recomendações, das quais duas foram aprovadas: a do PSD de solidariedade com Ucrânia e a do BE de solidariedade com o povo ucraniano, pela implementação urgente de medidas para apoio e receção a pessoas refugiadas e de sanções contra a oligarquia russa; já a da IL, que sugeria a alteração do nome da rua que circunda a embaixada russa na capital portuguesa, para ter a designação de Rua da Ucrânia, foi rejeitada.
Foi também aprovada uma moção do PSD pela paz, em defesa da soberania e integridade territorial da Ucrânia, e pela imediata reposição do Direito Internacional.
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