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Concelho de Palmela pode voltar a ter guardas-noturnos

Autarquia refere que existe a intenção que a atividade de guarda-noturno, que foi exercida no concelho de Palmela apenas entre 2010 e 2016, seja retomada.

O concelho de Palmela está em vias de voltar a ter guardas-norturnos, depois de ter sido aprovado, em reunião de executivo, o início do procedimento de revisão do Regulamento Municipal do Licenciamento do Exercício e da Fiscalização da Atividade de Guarda-Noturno.

Em comunicado, a autarquia refere que existe a intenção “que a atividade de guarda-noturno, que foi exercida no concelho de Palmela apenas entre 2010 e 2016, seja retomada, face às preocupações com a insegurança sentida em algumas áreas do concelho. O Regulamento entrou em vigor a 7 de novembro de 2008. Posteriormente, a Lei n.º 105/2015, de 25 de agosto, veio estabelecer o regime jurídico do exercício da atividade de guarda-noturno, revogando diplomas anteriores e definindo que os regulamentos municipais deveriam ser adequados ao novo diploma”.

O município informa ainda que nesta fase, “todas/os as/os interessadas/os em participar neste processo podem constituir-se como tal e apresentar os seus contributos para a revisão do Regulamento, até 10 dias após a publicitação do início do procedimento. A constituição de interessadas/os e os contributos devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal e endereçados ou entregues pessoalmente no Largo do Município – 2954-001 Palmela, ou enviados para o e-mail geral@cm-palmela.pt(preferencialmente)”, pode ler-se.


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