Setúbal

Comércio autorizado a abrir mais cedo em Setúbal

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A presidente da Câmara Municipal de Setúbal mandou publicar um despacho esta quinta-feira, que autoriza a antecipação do horário da abertura dos estabelecimentos comerciais para as 08h00 nos fins-de-semana de 14 e 15 e de 21 e 22 de novembro.

A decisão tem em conta a imposição do Governo da proibição da circulação entre as 13h00 e as 05h00 que vigora nos próximos fins de semana.

Para a presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, a antecipação do horário de abertura ao público dos estabelecimentos “poderá contribuir para uma menor concentração das pessoas que pretendam satisfazer as suas necessidades de abastecimento”.

A medida contou com os pareceres favoráveis da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

Comércio em Setúbal isente do pagamento de taxas de atividade

A autarquia de Setúbal isenta também o comércio do pagamento de taxas de atividade relativas a novembro e dezembro, de ocupação da via pública por esplanadas e quiosques, uma iniciativa  resultante da expectativa de perda assinável de receitas decorrente das recentes medidas decretadas pelo Governo no âmbito do Estado de Emergência.

O despacho isenta ainda os comerciantes do pagamento de preços que constituam contrapartida da atribuição de concessões pelo município.

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