Economia

Comerciantes são ou não obrigados a aceitar notas de 100 euros (ou superiores)?

Alguns estabelecimentos comerciais de norte a sul têm afixados avisos a dar conta de que não aceitam pagamentos com notas de 100 euros ou de valor superior. O Banco de Portugal (BdP) esclarece que estes avisos não são legais e pede que os clientes informem o supervisor da banca sempre que se deparem com estas situações.

O BdP lembra que o “comerciante tem o dever de aceitar qualquer tipo de nota e não pode recusá-la com base numa suspeita de falsificação infundada”, acrescentando que os clientes devem “informar o Banco de Portugal caso seja[m] confrontado[s] com situações desta natureza”.

Outra situação frequente é o pedido de identificação quando os clientes tentam fazer pagamentos com notas de 100€, 200€ ou 500€. Esta é outra questão frequente que consta no site do BdP, mas o supervisor da banca esclarece que a resposta a esta questão é: não.

“Procedimentos deste tipo contrariam o curso legal da nota de euro e põem em causa a confiança do público nas notas em circulação”, pode ler-se na nota. Deve também “informar o Banco de Portugal caso seja confrontado com situações desta natureza”.


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