Alcochete

Comerciantes de Alcochete com isenção de taxas de ocupação da via pública até final do ano

O executivo municipal aprovou por unanimidade a isenção do pagamento das taxas de ocupação da via pública para fins comerciais, excluindo desta isenção as taxas de ocupação da via pública por motivos de obras, tendo em conta as graves dificuldades económicas que estão a ser sentidas pelas empresas que compõem o tecido empresarial do concelho.

Esta isenção mantem-se desde o início do estado de calamidade a 3 de maio e prolonga-se até 31 de dezembro de 2020, tomada no âmbito da Lei n.º 6/2020 que estabelece a possibilidade de se isentar o pagamento de taxas autárquicas no decurso do presente ano, sem necessidade de essa isenção estar prevista no regulamento municipal.

O presidente Fernando Pinto referiu que as taxas a isentar registaram uma receita de €21.300 para a autarquia em 2019 e que esta medida de isenção visa “alavancar uma área de intervenção económica fundamental para o concelho, como é precisamente a restauração e similares”.

O autarca esclareceu que quem já pagou as taxas de ocupação da via pública no início deste ano fica isentos do pagamento nos meses homólogos de 2021.

Fernando Pinto referiu que uma das medidas de apoio do município é analisar e colaborar com os restaurantes e similares na elaboração e implementação dos planos de contingência e que a autarquia já procedeu a um levantamento das necessidades quanto às esplanadas em todo o concelho no sentido de intervir nesta área, tendo em conta que as esplanadas devem cumprir com as regras elementares de segurança, quer quanto à acessibilidade das pessoas, quer por via da acessibilidade de meios de socorro, nomeadamente dos bombeiros e da GNR.

Fernando Pinto lembrou que os agentes económicos estão a beneficiar de uma redução de 30% no consumo total da água e que o município vai disponibilizar sacos para take away, um pack de sinalética e recargas de álcool gel para os restaurantes e similares do concelho.


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