Combustíveis | Governo garante que ISP do gasóleo já baixou para ‘mínimo permitido’
De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, «tendo em conta a perspetiva da evolução dos preços na próxima semana e as variações dos preços verificadas nas duas últimas semanas haverá nova redução das taxas do ISP [Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos] em ambos os combustíveis, a partir da próxima segunda-feira, dia 20 de junho».
No mesmo comunicado, o Governo garante que «a taxa do ISP do gasóleo desce assim para o mínimo permitido pela Diretiva 2003/96/CE, de 27 de outubro», acrescentando que «Portugal já solicitou junto da Comissão Europeia, em abril, a derrogação da aplicação dos limites mínimos impostos pela referida Diretiva, ao abrigo do seu artigo 19.º, estando em curso a avaliação do pedido pelos serviços da Comissão Europeia».
A redução do ISP na próxima semana será de 22,2 cêntimos por litro de gasóleo e 26,3 cêntimos na gasolina, o que se traduz em 1,2 cêntimos adicionais na gasolina e 0,4 cêntimos adicionais no gasóleo, segundo o Governo.
Desta forma o Governo reduz a carga fiscal (ISP + IVA) em 1,2 cêntimos adicionais por litro de gasolina e 0,4 cêntimos adicionais por litro de gasóleo.
No mesmo comunicado, o ministério das Finanças refere que «durante a próxima semana, o alívio global da carga fiscal sobre os combustíveis por via das duas medidas em vigor – mecanismo semanal de revisão do ISP e redução das taxas unitárias deste imposto para o equivalente a uma taxa do IVA de 13% – totaliza 22,2 cêntimos por litro de gasóleo e 26,3 cêntimos por litro de gasolina», e acrescenta que «a estes montantes acresce a não atualização da taxa de carbono em cerca de seis cêntimos por litro».
Na próxima sexta feira, 24 de Junho, a situação sobre a devolução da eventual receita extraordinária do IVA face à perspetiva de evolução dos preços, será reavaliada no âmbito da revisão semanal do mecanismo de atualização do ISP.
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