Comarca de Setúbal reuniu-se em Sesimbra para discutir sobre o Direito do Ambiente
O Cineteatro Municipal João Mota, em Sesimbra, foi o local escolhido para receber as II Jornadas de Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal. Desta comarca fazem parte inúmeros concelhos deste distrito, incluindo os três da Arrábida (Palmela, Sesimbra e Setúbal), que tem áreas de interesse protegido. O Parque Natural da Arrábida, a Reserva Natural do Estuário do Sado, as zonas de proteção do litoral da Comporta e Galé e as zonas de proteção de diversas lagoas são alguns destes lugares protegidos.
Estas jornadas, subordinadas à temática O Mar – Território, Potencialidades e Desafios, contaram com a presença de figuras de excelência, como é o caso do professor Jorge Bacelar Gouveia ou do vice-almirante Gouveia e Melo. O encerramento esteve a cargo do autarca de Sesimbra, Francisco Jesus, e da procuradora-geral da República, Lucília Gago. As jornadas pretendem dotar a comunidade com as ferramentas necessárias, jurídicas e não só, para que se protejam estas áreas de uma forma mais eficaz.
Nas diferentes mesas de debate discutiu-se desde a relação entre os direitos da criança e a proteção dos ecossistemas á necessidade de se adaptar a linha costeira para os impactos das alterações climáticas. O mar, como o professor Jorge Bacelar defendeu, é uma extensão do nosso território. No caso da ZEE portuguesa, esta é uma das maiores do mundo e engloba três placas continentais: europeia, africana e americana.
Uma destas mesas foi moderada pela jornalista Mariana Flor, da RTP. Nas últimas décadas temos assistido a uma finitude dos nossos recursos naturais e a um aumento dos problemas ambientais. A contaminação dos solos, como aconteceu no aterro ilegal que existia no Zambujal e mesmo já encerrado continua com o solo a fumegar, é um dos problemas existentes.
Para o combater pede-se uma maior cidadania ambiental. As escolas portuguesas estão a apostar cada vez mais em projetos de proteção ambiental. Os eventos climáticos extremos, como o que aconteceu há mais de uma década na Costa da Caparica, fizeram com que perdêssemos uma boa parte do nosso areal para o mar. A autarquia, na altura, foi obrigada a repor a areia perdida.
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