Coimas de 10 a 100 mil euroa para quem não cumprir regras do estado de calamidade

João Gonçalves 27/11/2021

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O estado de calamidade traz novas medidas entre 1 de dezembro e 9 de janeiro e o incumprimento das mesmas prevê coimas de 100 a 500 euros no caso de pessoas singulares e de 1.000 a 10.000 euros no caso de pessoas coletivas.

Assim, para aceder a bares, discotecas, visitas a lares e pacientes, estabelecimentos de saúde ou viagens e grandes eventos é obrigatória a apresentação de um teste negativo à Covid, PCR ou testes rápidos de antigénio.

O certificado digital volta a ser obrigatório para os restaurantes, estabelecimentos turístico, eventos com lugares marcados e ginásios.

As companhias áreas vão ter regras apertadas, uma vez que “constatámos que, infelizmente, as companhias aéreas não têm cumprido a sua obrigação”, afirmou o primeiro-ministro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Portanto, a partir de 1 de dezembro, para aterrar em Portugal, qualquer passageiro têm de estar vacinado e apresentar um teste negativo à Covid.

O incumprimento prevê multas a pagar pelas companhias aéreas, subindo de 3 mil euros para um teto máximo, “passará a ser aplicada [às companhias aéreas] uma coima de 20 mil euros por cada passageiro que seja desembarcado em território português sem estar devidamente testado“.

E no limite podem levar À suspensão das licenças de voo em território nacional: “É um ato de profunda irresponsabilidade transportar e desembarcar pessoas que não estão testadas”.

A par destes gastos as companhias terão de pagar “todas as despesas de alojamento e alimentação que sejam impostas a quem tenha testado positivo e tenha de ficar em isolamento em Portugal até ser transportado para o seu local de origem, caso não resida em Portugal”.

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