AtualidadeAutárquicas 2021

CNE ordena retirada de propaganda autárquica de Centros de Vacinação e das redes sociais

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Cartazes, vídeos, publicações nas redes sociais e brindes de promoção, que estão nos Centros de Vacinação nos vários concelhos, estão a ser alvo de queixas à Comissão Nacional de Eleições, por violação à lei da publicidade institucional em tempo de eleições autárquicas.

A CNE está a analisar as várias queixas recebidas sobre este tipo de propaganda em véspera de eleições autárquicas e já pediu a retirada de alguma dessa publicidade, além de ter relembrado os candidatos sobre «os deveres de neutralidade e imparcialidade» a que estão sujeitos no período de campanha e pré-campanha.

Também os presidentes de municípios que se recandidatem não podem divulgar a obra feita, nem usar redes sociais para fazerem publicidade institucional de atos, programas, obras ou serviços, desde o dia 8 de julho.

«A garantia de igualdade demanda que os titulares de entidades públicas, mormente os que se pretendam recandidatar, não possam, por via do exercício dessas funções, afetar recursos e estruturas da instituição à prossecução dos interesses da campanha em curso» determina a CNE, e nesta proibição estão «qualquer suporte publicitário ou de comunicação (livros, revistas, brochuras, flyers, convites, cartazes, anúncios ou mailings), quer sejam contratados externamente, quer sejam feitos por meios internos financiados com recursos públicos, ou posts em contas oficiais de redes sociais que contenham hashtags promocionais, slogans, mensagens elogiosas e encómios à ação do emitente».

Como o Diário do Distrito já noticiou, no Seixal a queixa foi apresentada pelo Partido Socialista, contra a gestão CDU da autarquia.

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