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CML adia votação de hasta pública para vender terrenos

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A Câmara de Lisboa adiou hoje a votação da venda de cinco lotes municipais para construção de habitação, com um valor de 20,915 milhões de euros, após reparos da oposição sobre os contornos da proposta.

Em causa está o lançamento de uma hasta pública para a venda de cinco lotes municipais de terreno no Lumiar, proposta apresentada pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Gestão Patrimonial.

Apesar de a votação ter sido adiada, a proposta foi discutida na reunião privada do executivo camarário, com os vereadores de PS, PCP, BE e independente eleito pela coligação PS/Livre) a manifestarem preocupações com a venda de património municipal.

“Os vereadores do PS não poderão aceitar a alienação de cinco lotes com fins habitacionais se, numa política de reorganização de património, a vereação dos Novos Tempos [PSD/CDS-PP] não se comprometer a investir esse dinheiro nas políticas de habitação públicas que tem mantido na gaveta”, disse à Lusa a socialista Inês Drummond, apontando os investimentos no Programa de Renda Acessível, desde a construção no Alto do Restelo, à recuperação de 56 apartamentos no Bairro Alto.

Para os socialistas, a resposta à crise habitacional deve ser a principal prioridade da autarquia e “só em última instância é que a CML deverá assumir a alienação de património com fim habitacional e sempre com empreitada(s) alternativa(s) de habitação onde investir a totalidade das receitas obtidas com a venda do património”.

A este propósito, Inês Drummond lembrou a atuação da anterior gestão da CML, sob presidência de Fernando Medina, canalizou receitas da hasta pública de Entrecampos para investir mais de 200 milhões de euros na construção de 496 casas de renda acessível na Avenida das Forças Armadas e na aquisição de mais de 220 apartamentos e 226 quartos para universitários nas Avenidas Novas.

O vereador independente Rui Franco (eleito pela coligação PS/Livre), do movimento Cidadãos por Lisboa, manifestou-se “claramente contra” a venda de terrenos com fins habitacionais nos contornos em que a proposta foi hoje apresentada, mas com abertura para pensar na possibilidade de fazer permutas ou usar a verba para adquirir imóveis ou outros terrenos que permitam conseguir um maior número de casas acessíveis e de forma mais rápida.

Os vereadores comunistas consideraram que a alienação de cinco lotes municipais no Lumiar integra um conjunto de propostas da liderança PSD/CDS-PP que “são profundamente lesivas para o interesse de Lisboa e da sua população”, defendendo que a CML deveria usar esses terrenos para construção de habitação de iniciativa camarária, com vista a resolver os problemas que a cidade atravessa nesta área.

À Lusa, o vice-presidente da CML disse que “esta hasta pública é uma forma de libertar para a cidade e para a iniciativa privada terrenos que possam constituir oportunidades de investimento e criação de maior oferta habitacional, de modo a baixar os preços”, referindo que esta é também uma forma de rentabilização e valorização dos ativos imobiliários municipais.


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