Clientes vão pagar menos IVA na eletricidade
O Conselho de Ministros anunciou a redução da taxa de IVA da eletricidade para 13% nos escalões mais baixos de consumo da baixa tensão.
O ministro das Finanças, João Leão, afirmou que se trata de uma «medida socialmente justa e ambientalmente responsável», que entra em vigor já em dezembro deste ano.
O impacto na receita fiscal para o governo será de uma perda de cerca de 150 milhões de euros.
A redução do IVA para 13% vai ser aplicado a todas as famílias até ao consumo de 100 kWh por mês com níveis até 6,9 kVA de potência contratada, o que abrange 86% dos contratos de eletricidade, o que corresponde à «generalidade das famílias».
A poupança anual estimada, apontada pelo ministro, é de 18 euros e para as famílias não numerosas e de 27 euros por ano para as famílias numerosas (com 5 ou mais elementos).
Nos níveis de consumo mais altos mantém-se a taxa mais alta, ou seja, só os primeiros 100 kWh é que terão IVA a 13%, acima desse valor é taxado aos mesmos 23%, como até então.
João Leão explicou ainda que haverá também uma majoração de 50% para as famílias numerosas, onde no caso dos agregados familiares com mais de cinco elementos, a redução para a taxa intermédia acontece nos primeiros 150 kWh de consumo mensal de eletricidade (e não 100, como nas restantes famílias).
A medida entra em vigor a 1 de dezembro de 2020, e a majoração para as famílias numerosas entra em vigor em março de 2021.
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