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JustiçaSeixal

Cinco anos de prisão por agredir companheira, filha menor e agente da autoridade no Seixal

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Um homem foi condenado a cinco anos de prisão efectiva pela prática de dois crimes de violência doméstica, um sobre a sua companheira, outro sobre a filha menor daquela, e ainda um crime de ameaça agravada sobre um agente de autoridade.

O homem viveu maritalmente com a sua companheira no período entre 2012 e 2014 em Peniche, e depois em 2019 e início de 2020, no Seixal, após reatarem relacionamento íntimo e familiar.

O tribunal deu como provado que o arguido, na presença dos filhos menores da vítima, quase diariamente, desferiu-lhe murros, pontapés e bofetadas, tanto em casa do agregado como em locais públicos, «além de lhe proferir expressões atentatórias da sua dignidade como mulher e cidadã, rebaixando-a e controlando os seus movimentos e percursos, invadindo-lhe a privacidade com telefonemas e mensagens escritas».

O arguido não poupou a filha mais velha da companheira a assistir a muitas dessas situações, numa das vezes causando-lhe desmaio e vómitos, além de pânico.

Além destas acções, o homem agrediu ainda um agente da autoridade, quando este se deslocou à residência do casal no Seixal, a pedido da vítima, que vira o seu domicílio violado pelo arguido, a quem ameaçou que lhe daria um tiro na cabeça à primeira oportunidade.

Por acórdão proferido esta quarta-feira, 26 de novembro, o Juízo Central Criminal de Almada condenou ainda o arguido a uma pena acessória de proibição de qualquer tipo de contacto com as vítimas de violência doméstica durante 5 anos, monitorizada por meios tecnológicos.

O arguido vai manter-se em prisão preventiva até ao trânsito em julgado do acórdão.

A Investigação foi dirigida pela SEIVD/Seixal, coadjuvada pela PSP/Divisão do Seixal.

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