Chumbado diploma do CDS-PP para agravar penas em crimes contra agentes da polícia
O Parlamento rejeitou hoje, numa marcação do CDS-PP sobre «Autoridade do Estado e Segurança dos Cidadãos», ambos os diplomas apresentados pelo CDS-PP para agravar a moldura penal para crimes contra agentes da polícia e para a criação do novo crime de ‘ofensa à integridade física e à honra de agente das forças e serviços de segurança’.
O diploma foi criticado pelos vários partidos, por considerarem que o agravamento das penas não é solução, acusando os centristas de enveredarem por um ‘populismo em matéria penal’.
Somente o deputado único do Chega, André Ventura, votou favoravelmente ao lado do CDS-PP, que contou com a abstenção do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN), e votos contra das restantes bancadas e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
DS-PP e Chega, e contra de todas as bancadas e deputadas não inscritas.
Um dos projetos-lei pedia o aumento da moldura penal para quem praticasse crimes de dano contra agentes das forças de segurança, bem como para quem não obedecesse à ordem de um polícia para abandonar um agrupamento público ou, entre outros, nos casos de desobediência a uma ordem das autoridades.
No outro projeto de lei, também chumbado, o CDS pretendia que fosse criado o «tipo legal de crime de ofensa à integridade física e à honra de agente das forças e serviços de segurança», através de um aditamento ao Código Penal.
Para ofensas simples, a moldura prevista no diploma do CDS era de prisão de um a cinco anos, no caso de ofensas graves, entre três e 12 anos, e de cinco a 15 anos para ofensa à integridade física qualificada. Para difamação ou injúria a moldura seria de prisão até um ano ou multa até 360 dias.
Para o PS, «estas iniciativas são meramente simbólicas e caso fossem aprovadas dariam origem a desigualdades estruturais incompreensíveis», frisando ainda que «ofensas à integridade física ou honra dos agentes já são punidas de forma agravada no Código Penal».
O PSD considerou que «não é com um agravamento das penas que se resolvem os problemas das forças de segurança» e ainda que a altura não é a propícia para estas propostas, por os «portugueses estarem preocupados com a sua própria segurança sanitária».
Esta foi também uma das críticas do PCP e considerou que «os projetos do CDS não são originais, mantendo-se o ‘vira o disco e toca o mesmo’, nem toca o mesmo, é um disco vinil riscado que agulha volta para trás».
Já o BE acusou o CDS de alinhar numa «politica repressiva e autoritária», e defendeu que «não é assim que se valoriza as forças de segurança, mas sim garantindo condições de trabalho ao nível das infraestruturas, equipamentos e carreiras aos agentes».
Por fim, o PAN considerou que «o CDS acredita que o endurecimento das penas é a solução mágica para todos os problemas do sistema penal português» rejeitando que «o caminho punitivo ou sancionatório seja o correcto».
ÚLTIMA HORA! O seu Diário do Distrito acabou de chegar com um canal no whatsapp
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito
