CGTP alerta para empresas que usam a quarentena para mandar trabalhadores de férias
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – CGTP informou que recebeu queixas de trabalhadores que receberam a notificação de patrões de férias antecipadas e não previstas enquanto medida de quarentena.
Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, informa que há “registo de várias empresas que mandaram os trabalhadores de férias, numa decisão ilegal pois as férias estão reguladas pela legislação laboral e em contratos coletivos”, esclarece enaltecendo a ilegalidade da medida.
A medida ilegal deturpa o significado das férias e, nesse sentido, a CGTP vai solicitar a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Já que, “quando os trabalhadores quiserem mesmo ir de férias depois não têm dias. As férias têm um objetivo previsto na lei que é permitir a recuperação, o descanso, o lazer depois de um ano de trabalho… Estar de quarentena não são férias. Isso é deturpar o significado das férias e aquilo para que devem servir”, finaliza Isabel Camarinha.
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