O Conselho das Finanças Públicas (CFP), organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas, publicou hoje o relatório «Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023», onde dá conta dos cenários macroeconómico e orçamental até 2023 para Portugal.
As projeções do CFP para a economia portuguesa apontam para a continuação do abrandamento da atividade económica no período 2019-2023, com uma diminuição do crescimento do PIB real, passando de 1,9% em 2019 para 1,5% em 2023.
A causa para esta desaceleração tem a ver com o contributo negativo das exportações líquidas e a moderação da expansão da procura interna, em particular do consumo privado, e a existência de constrangimentos ao crescimento potencial da economia portuguesa, como a baixa produtividade, as tendências demográficas desfavoráveis, o investimento insuficiente para repor o stock de capital e o rácio do investimento no PIB a níveis pré-crise de 2009.
Uma redução vai sentir-se também na receita total das Administrações Públicas, com a diminuição dos impostos diretos, já que o peso dos impostos indiretos deverá aumentar.
No plano orçamental destacam-se como riscos os efeitos na evolução da receita fiscal da desaceleração da economia, o impacto potencial de medidas de apoio ao sector financeiro e a entidades do sector público (por exemplo, a SATA Air Açores) e a concretização de pressões orçamentais sobre as componentes mais rígidas da despesa pública (despesa com prestações sociais e despesa com pessoal).
Em relação à evolução esperada das finanças públicas, o atual cenário orçamental de médio prazo aponta para que já este ano se atinja um excedente orçamental de 0,1% do PIB, e na ausência de novas medidas de política, a projeção de médio prazo do CFP apresenta saldos orçamentais positivos até 2023.
As causas para isto são a redução da despesa corrente primária, refletindo a diminuição do peso das despesas com pessoal, das prestações sociais e do consumo intermédio e também a redução da despesa com juros.
Em sentido oposto, é expectável que a despesa de capital cresça devido a uma maior execução de projetos financiados por fundos comunitários, da reposição de stock de capital das Administrações Públicas, do reforço do investimento público no domínio das infraestruturas e de um maior montante de injeções de capital no Novo Banco por ativação do Mecanismo de Capital Contingente.
Menos controlável é o enquadramento externo, com previsões de um crescimento modesto da economia global, em particular na área do Euro, com riscos associados ao contexto económico internacional (tensões de escalada protecionista, desaceleração da economia chinesa, incerteza associada ao Brexit e tensões no Médio Oriente).
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