Certificados de Aforro não reclamados por herdeiros rendem dois milhões de euros por ano

Os certificados de aforro que não não sejam reclamados por herdeiros, num prazo de dez anos, revertem a favor do Fundo de Regularização da Dívida Pública. Anualmente o Estado recebe em média dois milhões de euros, mas a Justiça em alguns processos ficou do lado dos herdeiros que desconheciam a existência dos títulos de poupança.

O Fundo de Regularização da Dívida Pública encheu os cofres nos últimos dois anos com 4,6 milhões de euros, a somar aos 1,4 milhões em 2017, 2,4 milhões em 2016 e dois milhões em 2015.

Ao todo, Portugal, tem 12,1 milhões de euros em Certificados de Aforro, e muitos herdeiros contestaram judicialmente a disposição legal que após dez anos sem serem reclamados revertem para o Estado.

O Tribunal da Relação de Lisboa atribuiu razão aos herdeiros em detrimento da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP. Afinal, considerou que ninguém pode reclamar o que nunca soube da sua existência e que o prazo deve contar, não a partir do óbito, mas a partir do conhecimento dos herdeiros sobre os certificados.

O Estado deve assim ter mecanismos para informar os herdeiros da existência dos certificados.

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