CDU aprovou Orçamento Municipal de 133 milhões de euros e define obras para 2023
O executivo da Câmara Municipal do Seixal reuniu-se, extraordinariamente, esta terça-feira, para discutir e votar as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023.
O documento foi aprovado apenas com os votos favoráveis dos eleitos da CDU, contando com os votos contra do PS e PSD e a abstenção do vereador independente.
Este Orçamento totaliza cerca de 133 milhões de euros, estando em linha com a média da receita da autarquia nos últimos 2 anos.
Entre os quinze eixos de actuação, algumas das obras previstas passam pela implementação do Plano Educativo Municipal com ampliações e requalificações das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar de Paio Pires, Arrentela, Bairro Novo, Quinta do Conde de Portalegre e Quinta da Cabouca.
Fica também prevista a construção de novas escolas do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar em Fernão Ferro, Foros de Amora e Corroios.
No campo social, o executivo apoiar, junto das instituições, a conclusão da obra da futura Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de Fernão Ferro, a construção do Centro de Dia e Estrutura Residencial para Pessoas Idosas do Casal do Marco e a cedência de terrenos para a construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de Amora.
Previstas também está a construção das novas instalações da APCAS, ANPAR e requalificação das instalações da CERCISA, bem como a comparticipação da autarquia na construção das creches sociais da CRIAR-T – Associação de Solidariedade, do Centro de Atividades Sociais de Miratejo e do Centro de Assistência Paroquial de Amora.
No campo da cultura, ficam previstas a conclusão da construção da futura Aldeia do Bombo, a continuação da construção do Centro Cultural de Amora e a inauguração das novas instalações da Companhia Teatro da Terra, além do apoio ao programa cultural anual.
Em relação ao desporto, está prevista a abertura do Pavilhão Municipal Cidade de Amora, a construção do Pavilhão Desportivo Municipal de Fernão Ferro, a abertura do Complexo Desportivo do Pinhal do General, a finalização das obras do Centro Náutico de Amora, a construção do Centro Náutico do Seixal, o desenvolvimento do estudo preliminar do Velódromo de Paio Pires e, ainda, a candidatura do município a Capital Europeia do Desporto.
Em relação ao apoio à juventude, está em construção um novo Centro de Apoio ao Movimento Associativo Juvenil na Amora, enquadrado no novo Centro Cultural de Amora, assim como o lançamento do Seixal Criativo – Centro de Aprendizagem e Experimentação.
Está também planeada a construção de parques radicais para skate, parkour, BMX e street workout e, ainda, o apoio a jovens artistas através da requalificação e dinamização do Espaço Arte Jovem.
Acompanhar actividade da Siderurgia Nacional e classificar praias
Outro eixo de ação é o Ambiente, cujos projectos envolvem a criação do Centro Ciência Viva de Interpretação Ambiental da Baía do Seixal, a continuidade da implementação do Laboratório Vivo para a Descarbonização, o acompanhamento dos impactos da atividade industrial da Siderurgia Nacional, o processo de classificação das praias da Baía do Seixal como detentoras de qualidade balnear, a continuidade da renovação da frota municipal privilegiando a opção por veículos elétricos, a implementação de novas hortas urbanas em Amora e Paio Pires, a continuidade da construção do Parque Metropolitano da Biodiversidade e do novo Parque Natural de Arrentela e ainda a programação dos futuros parques urbanos de Paio Pires, da Cidade de Amora, de Pinhal de Frades, da Marisol, de Vale de Milhaços e de Corroios.
Para um bom Ambiente, contribui uma boa mobilidade, e por isso o executivo prevê a construção da Via Alternativa à EN10 entre Corroios e Amora, a requalificação da Avenida do Mar (em Belverde), a requalificação do acesso da A33 à zona central de Vale de Milhaços, a construção de ciclovias no quadro do Plano Municipal da Rede Ciclável, a instalação de mais pontos de carregamento de veículos elétricos, a construção de parques de estacionamento em zonas urbanas e um silo automóvel no Seixal e, ainda, a retoma do projeto da ponte pedonal e ciclável ligando Seixal e Barreiro.
Na Saúde o executivo garante nestas GOP que irá avançar a construção do Centro de Saúde de Foros de Amora, da Unidade de Saúde Familiar da Rosinha (na Cruz de Pau) e do Centro de Saúde de Aldeia de Paio Pires, pretendendo ainda dar continuidade à construção de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados na Arrentela (em terreno cedido pela autarquia) e inaugurar a Unidade de Intervenção Comunitária do Seixal do Serviço de Psiquiatria do Hospital Garcia de Orta – Unidade Doutor Luís Amaro, num imóvel adquirido pela câmara em 2022 pelo valor de 350 mil euros.
Realojamentos para moradores de Vale de Chícharos e Santa Marta de Corroios
Ao nível da habitação, as GOP preveem que será dada continuidade às soluções de realojamento dos moradores de Vale de Chícharos e Santa Marta de Corroios, assim como a continuação da requalificação dos bairros da Cucena e Fogueteiro e a apresentação de um programa de habitação a custos controlados para os jovens.
Está também previsto o alargamento das áreas de reabilitação urbana, o apoio à reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, a continuidade dos projetos «Pinte a sua Casa» e «Reabilite o seu Prédio», o alargamento do programa municipal «Renove a Rede de Abastecimento de Água da sua Casa», a ampliação do projeto «Limpa Tags» e a continuação da identificação de habitações degradadas e em ruínas, incentivando os seus proprietários a realizarem obras de requalificação.
Previsto também está a apresentação de um programa de habitação a custos controlados para jovens do concelho, desenvolvendo, numa primeira fase, a construção de 88 fogos em lotes de terreno adquiridos pelo município.
No capítulo da Proteção Civil, pretende-se apoiar a relocalização da Unidade Local de Formação da Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal.
Entre as obras previstas está também a continuidade à requalificação dos Mercados Municipais da Cruz de Pau (2.ª fase), da Torre da Marinha (2.ª fase), de Fernão Ferro, de Pinhal de Frades, de Miratejo e do Seixal, assim como avançar com o estudo urbanístico do Eco-Resort do Seixal na península da Ponta dos Corvos.
Fonte: Câmara Municipal do Seixal
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