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CDS questiona Governo e autarquia sobre descargas poluentes na Baía do Seixal

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O deputado do CDS Pedro Morais Soares enviou requerimentos ao ministro do Ambiente e Ação Climática e à Câmara Municipal do Seixal, e pretende saber o que está a ser feito para resolver o problema das descargas poluentes na Baía do Seixal.

Pedro Morais Soares quer saber se o Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) tem conhecimento de descargas poluentes registadas na Baía do Seixal, concelho do Seixal, e se tem recebido queixas, nomeadamente da Câmara Municipal do Seixal, relativas à poluição neste curso de água, e se sim, com que consequências.

Na nota hoje enviada à comunicação social, o deputado na Assembleia da República questiona ainda se o MAAC está em condições de revelar se já há fontes identificadas como sendo responsáveis por estas descargas poluentes, e se sim, que medidas foram tomadas, se no âmbito deste caso, foram realizadas ações de fiscalização de estações de tratamento de águas residuais que possam, alegadamente, ter responsabilidade nestas descargas, e se sim, quantas vezes e com que resultados, e se pode o MAAC confirmar que estas ETAR se encontram a funcionar em boas condições ou, pelo contrário, se estão subdimensionadas.

Pedro Morais Soares questiona ainda o Governo se, no seguimento das queixas, alguma vez foi feita a recolha de amostras para análise da água na Baía do Seixal, e com que resultados, e se está o MAAC a planear a aplicação de medidas que previnam a repetição destas descargas na Baía do Seixal.

As questões dirigidas à autarquia do Seixal pelo deputado do CDS, centram-se em saber há quanto tempo tem a autarquia conhecimento de focos de poluição na Baía do Seixal, se estão em condições de confirmar que se trata de descargas poluentes, e se sim, se há algum indício da sua origem, se tem a CMS promovido a recolha de amostras para análise da água poluída, com que frequência e com que resultados, e ainda que medidas têm sido tomadas, ou estão planeadas, pela CMS, para que este tipo de situação não se repita, e para quando está prevista a efetiva resolução deste problema.

«Nos últimos anos têm sido recorrentes as denúncias de focos de poluição na Baía do Seixal. Algumas dessas denúncias chegaram também, nas últimas semanas, ao Grupo Parlamentar do CDS» refere o comunicado.

«As queixas referem mau cheiro intenso e alterações na cor e consistência das águas, levando a crer tratar-se de descargas poluentes.

O GP CDS tem conhecimento de que as queixas têm sido encaminhadas também para a Câmara Municipal do Seixal que já terá, de acordo com a comunicação social, reunido com o Governo sobre este assunto, mas até à data a situação está ainda sem resolução à vista.

Umas das alegadas fontes destes focos de poluição será uma ETAR da SIMARSUL – Saneamento da Península de Setúbal, S.A., do Grupo AdP – Águas de Portugal.»

Em Junho de 2020 o Diário do Distrito noticiou esta situação, na qual a Câmara Municipal do Seixal apontou o dedo à Simarsul, com a empresa a negar responsabilidades.


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