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CDS-PP Seixal propõe isenção de taxas no comércio local

Em comunicado enviado às redações, a Comissão Política Concelhia do CDS-PP Seixal e o autarca do CDS-PP eleito na Assembleia Municipal do Seixal, João Rebelo, informam que fizeram chegar esta quinta-feira um requerimento ao presidente da Câmara Municipal do Seixal.

Neste propõem a isenção/suspensão do pagamento de todas as taxas previstas no Regulamento de Taxas do município do Seixal no âmbito do comércio local durante o ano de 2020, e sua ulterior ratificação pela Assembleia de Municipal.

Para o CDS Seixal esta medida deve ser adoptada com carácter excepcional, na vertente de apoio à economia e comércio, em virtude da pandemia COVID-19.

«Deve ser tido em conta que a constante evolução das informações divulgadas pelo Governo e pela Direcção-Geral da Saúde referente à pandemia COVID-19, impõem a constante análise, atualização e adequação por parte do Executivo dos Planos de Contingência em vigor.

A actual situação faz prever a redução drástica dos rendimentos das empresas e comércio local, considerando que o município do Seixal deverá adoptar, no âmbito das suas competências, medidas preventivas e de auxílio à manutenção da sua actividade económica.

A medida que se pretende aplicar será́ a de isenção/suspensão do pagamento de todas as taxas previstas no Regulamento e Tabela Geral de taxas e preços do Município do Seixal, até ao final do corrente ano, com efeitos a partir do dia 18 de Março na vertente de apoio a economia e comércio.»


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