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CDS-PP Almada quer saber se Câmara vai rentabilizar imóveis militares no concelho

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O deputado municipal do CDS-PP em Almada, António Pedro Maco, questionou a autarquia de Almada sobre o interesse na proposta do Governo para rentabilizar imóveis militares existentes no concelho.

Num comunicado enviado às redações o CDS-PP Almada informa que endereçou à Câmara Municipal de Almada um requerimento regimental, questionando a autarquia se pretende aproveitar a proposta do Governo que tem como objectivo a rentabilização e reabilitação de imóveis pertencentes à Defesa que estejam sediados no concelho e que pertençam à Lei das Infraestruturas Militares, a conhecida LIM.

«Tendo em consideração que o Governo está a diligenciar junto das autarquias a possibilidade de estas se constituírem como interessadas na rentabilização de imóveis militares, o mesmo objectivo, segundo consta, passa pela aposta na reabilitação e rentabilização dos imóveis em benefício e a favor de projectos que possam ser compatíveis com o interesse público e com o necessário financiamento por parte da tutela, no caso concreto, as Forças Armadas

Segundo notícias vindas a público, a entidade responsável com competências sobre o património imobiliário da defesa, terá já endereçado correspondência aos municípios com o objectivo de se identificar imóveis que estejam sediados nos seus concelhos ao abrigo da LIM (Lei das infraestruturas  militares), e cuja reabilitação e rentabilização possa interessar a ambas as entidades

A Reabilitação destes imóveis com potencial valor histórico-patrimonial podem ser colocadas ao serviço da cultura e do lazer, tornando-se parte integrante do espólio local responsável por atrair dinâmica económica e novos visitantes. ainda por mais numa altura em que se pretende expandir e apostar numa verdadeira oferta cultural e turística ou mesmo para uma vertente de novas centralidades a favor do empreendedorismo, actividade comercial, formação e investigação.

Contudo, e depois de se apurar a existência dos respectivos imóveis e declarado interesse por parte da autarquia, seria benéfico saber-se acerca dos valores orçamentados e como decorrerá a parceria entre Estado-Autarquia e os trâmites do processo, esperando que o Estado não esteja meramente a descartar-se das suas responsabilidades empurrando as mesmas para as autarquias.»

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