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CDS interroga Governo sobre população de javalis

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Numa pergunta dirigida ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, os deputados do CDS Cecília Meireles e Pedro Morais Soares querem saber, especificamente, em que ponto está a elaboração do estudo sobre a população de javalis em território nacional, nomeadamente no que respeita ao Censo Nacional – estimativa de distribuição e abundâncias populacionais.

Os deputados do CDS querem saber se está concluído e, se não, para quando está prevista a sua conclusão e apresentação do relatório final.

Cecília Meireles e Pedro Morais Soares questionam também em que ponto está a aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 186/2019, de 16 de setembro, que recomenda ao Governo que apresente e publique um estudo sobre a população de javalis em Portugal, e tem origem num Projeto de Resolução do CDS aprovado a 19 de julho do mesmo ano e, ainda, que funções tem desempenhado o Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade nesta matéria.

A Peste Suína Africana (PSA), que afeta suínos domésticos e selvagens (javalis), de qualquer idade, tem vindo a alastrar pelo continente europeu.

A prevenção é, por isso, urgente e fundamental, tanto mais que caso venha a entrar em Portugal, a PSA poderá traduzir-se numa calamidade para a fileira da carne de porco e da montanheira, para além de dizimar as populações de suínos selvagens.

A este aumento da PSA em território europeu acresce a premência de reforçar medidas que visem minimizar os danos causados em culturas agrícolas e florestais, alguns deles graves, que durante o último ano e meio também se vem agravando, devido às restrições à caça impostas pela situação pandémica.

Mas há também um conjunto de zoonoses que necessita de atenção e acompanhamento permanente por parte das autoridades. Entre elas, as mais graves que afetam o javali, designadamente, a tuberculose e a triquinelose (ou triquinose), ambas doenças de notificação obrigatória e que poderão, embora em circunstâncias remotas, contagiar o ser humano.

O CDS considera ser urgente e de extrema importância a colocação em prática de um plano de controlo da população de javalis, que terá necessariamente de prever, entre outros, a elaboração do estudo recomendado pela AR.


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