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CDS diz que aeroporto em Alcochete “viola contrato de concessão”

O CDS-PP recusou hoje que o novo aeroporto se localize em Alcochete.

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O CDS-PP recusou hoje que o novo aeroporto se localize em Alcochete, defendendo que essa opção “pode “violar o contrato de concessão”, e anunciou que irá chamar o ministro das Infraestruturas ao parlamento para prestar esclarecimentos.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado João Gonçalves Pereira defendeu que “a solução de Alcochete não poderá estar em cima da mesa” porque “viola aquilo que é o contrato de concessão”.

Indicando estar a citar a esse documento, o deputado afirmou que “há um direito exclusivo por um período de tempo determinado e limitado do concessionário, neste caso a ANA, apresentar uma proposta ao Estado, neste caso foi 2015 quando definiu o Montijo, para a concessão, construção, financiamento e exploração de um novo aeroporto de Lisboa”.

“É muito claro neste artigo quando se diz que há apenas uma proposta, não são duas, nem três, nem quatro. Ou seja, a solução Alcochete não pode ser considerar sob pena de violar precisamente disposição que está no contrato de concessão”, advogou João Gonçalves Pereira.

Considerando que se “impõe aqui um esclarecimento da parte do Governo”, o deputado anunciou que o CDS-PP vai chamar ao parlamento o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, “para que possa vir esclarecer esta mesma questão que, como é evidente, pode ter um impacto financeiro sobre aquilo que são as penalizações do incumprimento deste contrato de concessão”.

O Governo anunciou na terça-feira que vai avançar com a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica a três soluções para reforço da capacidade aeroportuária em Lisboa, voltando a estar em cima da mesa a localização Alcochete, após a Autoridade Nacional de Aviação Civil ter indeferido o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do Aeroporto Complementar no Montijo, pelo facto de não existir parecer favorável de todos os concelhos afetados, como prevê a legislação em vigor.

Sobre o anúncio do Governo da realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, o deputado salientou que “faz sentido” e “é algo que o CDS há mais de um ano tem vindo a alertar que é necessário fazer”, argumentando que “há queixas nacionais, há queixas em Bruxelas, há regulamentação nacional e comunitária que obriga a esta Avaliação Ambiental Estratégica”.

Indicando que os centristas olham para o dossiê do novo aeroporto “com muita preocupação”, João Gonçalves Pereira considerou que os últimos seis anos “foram anos perdidos”, uma vez que o processo voltou “à estaca zero”.

Para o CDS-PP, a solução aeroportuária na região de Lisboa deveria passar pelo “Portela mais um” e “Alcochete significaria anular completamente a Portela”.

O deputado, que é também líder da distrital de Lisboa do CDS-PP e vereador na Câmara Municipal da capital, defendeu que “este período em que há uma paralisação” da atividade, devido à pandemia, deveria ser aproveitado para “avançar com a construção de uma solução aeroportuária na região de Lisboa”, alertando que num “prazo que não será assim tão longo como isso” o aeroporto Humberto Delgado voltará a estar sob pressão, e que “há cerca de 60 mil pessoas que todos os dias são afetadas”.

Também na terça-feira, o Governo anunciou que vai rever legislação para eliminar o que considera ser um poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico como a localização do novo aeroporto, proposta apoiada pelo PSD.

Questionado sobre o assunto, João Gonçalves Pereira indicou que, antes de tomar uma posição, o CDS-PP vai esperar pelo texto e avaliar “qual é que é a intenção”.

Outros dos assuntos que o CDS quer ver esclarecido pelo Governo na audição parlamentar prende-se com a Groundforce, nomeadamente a possibilidade de “nacionalizar mais uma empresa”.

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