CDS critica e pede ao Governo para “revogar de imediato” requisição do Zmar
O CDS instou hoje o Governo a “revogar, de imediato”, a requisição civil do empreendimento turístico Zmar, em Odemira, para alojar pessoas em isolamento profilático devido à epidemia de covid-19, uma decisão que considerou “condenável”.
Num comentário na sua conta do Facebook, o presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos pediu ao executivo para recuar na requisição, “substituindo-a por outra que seja proporcionada e adequada a assegurar a saúde pública”, a “garantir condições dignas” às pessoas e que “se coadune com os mais elementares direitos dos portugueses”, como “o respeito pela propriedade privada”.
No seu texto, Rodrigues dos Santos alegou que o Governo “tinha a obrigação de saber” a situação de “centenas de trabalhadores estrangeiros a viver em condições desumanas” naquela zona do Alentejo e que deveriam ter sido acauteladas medidas e que aqueles “níveis de pobreza” deveriam “envergonhar todos” os governantes.
O Governo, segundo o líder centrista, revelou “a sua incompetência” depois de “transferir a solução para os privados, ocupando-lhes as suas casas”, numa referência ao Zmar, sem “cuidar previamente de saber se há alternativas que permitam deslocar aquelas comunidades, provisoriamente, para outros locais”.
“Já se sabia que os parceiros do Governo do PS menosprezavam a propriedade privada, mas não se esperava que o Governo alinhasse, tão ostensivamente, com a violação de direitos, liberdades e garantias básicas dos nossos concidadãos”, concluiu.
A requisição decretada pelo Governo é contestada por cerca de 20 proprietários com habitações no Zmar e o advogado Nuno Silva Vieira, que representa a maioria, afirmou que o complexo “não é apenas um parque de campismo, mas sim um espaço onde existem várias habitações particulares”.
O primeiro-ministro anunciou no final do Conselho de Ministros, na quinta-feira, que o executivo iria fazer requisições naquele município alentejano, com o objetivo de instalar pessoas infetadas, pessoas em risco de contágio e também população que vive em situação de “insalubridade habitacional admissível, com hipersobrelotação das habitações”, como é o caso de trabalhadores agrícolas emigrantes, entre os quais têm sido detetados surtos de covid-19.
O Zmar situa-se na freguesia de Almograve-Longueira, umas das duas freguesias – juntamente com São Teotónio – do concelho de Odemira, distrito de Beja, que estão sob cerca sanitária para controlo epidemiológico.
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