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Caso Meco vai ser revisto pelo Supremo Tribunal de Justiça

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O Supremo Tribunal de Justiça aceitou o recurso que as famílias das vítimas da tragédia do Meco colocaram. Esta aconteceu em a 15 de dezembro de 2013 e comoveu todo o país. Seis jovens perderam as suas vidas nas ondas do Meco. Este recurso levará a revista excecional da defesa das famílias das vítimas. Segundo os juízes conselheiros Maria Clara Sottomayor, António Oliveira Abreu e João Cura Mariano, este é um processo que dispensa qualquer tipo de apresentação devido a projeção mediática tanto dos factos como das praxes académicas.

O recurso de revista excecional ocorre quando o STJ considera existir relevância jurídica e social de um processo, sobretudo quando estão em causa possíveis divergências de jurisprudência. Para as defesas das famílias, é necessário esclarecer se cabia ou não a João Miguel Gouveia «o dever de defender a vida e a integridade física dos colegas». Também defendem a importância de se saber se a Universidade Lusófona/Cooperativa de Formação e Animação Cultural controlava ou não as praxes que os estudantes realizavam e que tipo de consequências estas podiam ter.

Estas famílias enlutadas reclamavam uma indemnização de 1,3 milhões de euros. Em julho, a Relação de Évora tinha considerado este recurso improcedente. A defesa dos réus argumentou que este pedido de revista excecional era inadmissível. No Tribunal da Relação, o ex-dux (João Miguel Gouveia) e a Universidade Lusófona tinham sido absolvidos de qualquer responsabilidade pela morte dos estudantes desta instituição que perderam a vida no mar do Meco numa noite de inverno.


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