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Caso Jéssica | 25 anos de prisão. Pena máxima para a mãe da menina e para Tita, Justo e Esmeralda

Decisão anunciada esta terça-feira no Tribunal de Setúbal.

O julgamento do homicídio de Jéssica Biscaia, a menina de três anos morta em Junho de 2022, chegou esta terça-feira ao fim com a leitura do acórdão na maior sala do Tribunal de Setúbal.

O Tribunal acabou por condenar Inês Sanches, mãe da menina, Tita, Esmeralda e Justo Montes a 25 anos de prisão por homicídio qualificado de Jéssica. Inês Sanches chorou quando ouviu o juiz Pedro Godinho dizer que a pena não seria atenuada pelo facto de a mãe da criança “passar todos os dias na GNR e na PJ e nunca ter feito nada para impedir a morte da menina”.

Pedro Godinho afirmou ainda que “o pai de Jéssica foi um pai simbólico” e deixou claro que o Estado também falhou.

O Tribunal deu quase todos os factos como provados, à excepção do motivo pelo qual a mãe da menina, Inês Sanches, levou a filha para casa dos restantes três arguidos, entregando-a aos cuidados de Tita com o conhecimento de Esmeralda e Justo Montes.

Ficou igualmente provado que, para além das lesões descritas pelo responsável do Gabinete Médico-Legal de Setúbal, João Luís Ferreira dos Santos, foi verificada uma lesão íntima, sendo que Jéssica foi ainda exposta nos cinco dias a drogas como cocaína, metadona ou paracetamol.

O Tribunal não apurou porém o tráfico de droga praticado por Justo e Eduardo Montes, assim como em que circunstâncias a criança foi exposta aos produtos estupefacientes. Também não ficou confirmada a origem da dívida de Inês Sanches, nem o seu valor. Recorde-se que a mãe havia declarado em Tribunal: “Entreguei a menina três vezes devido a dívidas de droga do pai”.


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