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Campanha contra casamento infantil arranca no Dia das Raparigas

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O Governo lança hoje uma campanha informativa sobre prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados, quando se assinala o Dia Internacional das Raparigas, estando também previsto um Livro Branco sobre práticas tradicionais nefastas.

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro e o Grupo de Trabalho para a prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados, criado em fevereiro deste ano, assinalam a data com uma campanha informativa dirigida a profissionais dos serviços públicos e técnicos/as com intervenção no terreno para desconstruir mitos associados a estas práticas e dar a conhecer alguns dos principais sinais de alerta a ter em conta.

«As raparigas são mais afetadas por este fenómeno do que os rapazes por se encontrarem particularmente vulneráveis e expostas à violência na intimidade, ao tráfico para exploração sexual, à gravidez indesejada, com riscos de morte materna e infantil e com maior probabilidade de abandono escolar».

Segundo o comunicado «trata-se de um fenómeno que constitui uma ‘violação dos direitos humanos das mulheres e das raparigas e são um obstáculo à plena realização da igualdade entre mulheres e homens’».

A campanha foi produzida pelo Grupo de Trabalho para a prevenção e combate aos casamentos infantis, precoces e forçados, que deverá também elaborar um Livro Branco sobre práticas tradicionais nefastas, com contributos e recomendações em matéria de prevenção e combate às mesmas.

«Este grupo de trabalho tem estado a debruçar-se sobre este fenómeno de particular complexidade e invisibilidade que encontra agora, pela primeira vez, um espaço de discussão», refere Rosa Monteiro, citada no comunicado, acrescentando que «as políticas públicas são sempre melhores quando assentes em conhecimento e em abordagens intersectoriais».

O Grupo de Trabalho reúne um conjunto de especialistas e serviços relevantes nesta matéria – como são exemplo a Procuradoria-Geral da República, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a UNICEF Portugal bem como organizações da sociedade civil com serviços na área da violência e do tráfico de seres humanos.

«Esta é uma prática muitas vezes imiscuída em contextos criminais que envolvem tráfico de seres humanos, rapto, abusos sexuais, violência doméstica e até homicídio», refere o gabinete de Rosa Monteiro, que defende também ser necessário «analisar e compreender de que forma a criminalidade conexa se interseciona com os casamentos infantis, precoces e forçados e molda a forma como os profissionais a interpretam e intervêm».

Em Portugal o casamento forçado é crime público desde 2015, mas continua a ser necessária «uma política de tolerância zero e a adoção de medidas que sejam capazes de desafiar e desconstruir as assimetrias de poder que estão na base da perpetuação destes fenómenos».

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