Câmara Municipal de Santiago do Cacém com orçamento de 39 milhões euros para 2020

O orçamento de 39,441 milhões de euros terá uma fatia significativa dedicada a intervenções em espaços públicos como a zona envolvente ao Mercado Municipal de Santiago do Cacém por dois milhões de euros; a requalificação do Centro Histórico de Alvalade, que arranca no início do próximo ano, num valor de cerca de 800 mil euros; e o do Cercal do Alentejo, de 450 mil euros, cujo concurso se encontra em fase de adjudicação prevendo-se que a obra se efetue no primeiro semestre de 2020, assim como do Mercado Municipal desta vila.

Está também prevista uma empreitada na área dos pluviais de 600 mil euros, a dividir por três anos, para Ermidas-Sado. Os investimentos definem uma ETAR em Outeiro do Lobo num montante de 130.800 euros e outra em Cova do Gato por 179.300 euros. De salientar o projeto de requalificação do Parque Urbano do Rio da Figueira na ordem dos 453.790 euros. A destacar também a qualificação e valorização da Área de Acolhimento Empresarial, com um investimento de 2,372.837 euros; o Bairro do Pinhal, em Vila Nova de Santo André; e obras no piso de Deixa-o-Resto devido a problemas causados pelas raízes.

As funções sociais desempenhadas pela Autarquia, como é o caso da educação, têm previstos 3,304.220 de euros. Com reflexo financeiro no orçamento de 2020, mas concretização em 2021, destaque para as obras de requalificação da E.B. n.º 2, em Vila Nova de Santo André, e a valorização do Jardim Municipal e zona envolvente, em Santiago do Cacém.

As GOP e Orçamento acolhem também a manutenção da política fiscal que o atual Executivo tem vindo a implementar. Neste sentido, mantém-se a taxa de Derrama Municipal em 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC com uma isenção total para as empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros, a taxa de 5% na participação no IRS dos sujeitos passivos residentes no Município e a aplicação de uma redução na taxa de IMI para os 0,360%.

No próximo mês de dezembro submete-se as GOP e Orçamento para 2020 à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal.

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