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Câmara Municipal de Palmela altera Orçamento de 2019 pela oitava vez

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A oitava alteração do Orçamento de 2019 e Grandes Opções do Plano 2019-2022 prevê um decréscimo de 0,07% relativamente ao orçamento em vigor, totalizando 60.430.883,25 euros. A alteração aprovada por maioria prevê a aquisição e reparação de máquinas e viaturas; a construção e beneficiação de EJR e Polidesportivos; a pavimentação da Rua Quinta da Varzea e Rua Manuel Pitorra – Quinta do Anjo; e a ação PRAARRÁBIDA CAFA – Castelos e Fortalezas da Arrábida.

O documento indica ainda que em decorrência da reprogramação física e financeira das ações de requalificação do antigo edifício da GNR, do Centro Comunitário de Águas de Moura e PRARRÁBIDA CAFA – Castelos, se procedeu às anulações da receita no valor de 44.698 euros  nas rubricas de transferência de capital de financiamentos externos e Passivos Financeiros ajustado ao valor a receber em 2019.

A reunião aprovou por unanimidade o contrato do Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Palmela e o Palmelense Futebol Clube, no âmbito da realização de obras de remodelação do posto médico e das casas de banho do Campo Cornélio Palma. No setor desportivo foi ainda aprovado por unanimidade o protocolo entre a autarquia, a Associação Humanitária dos Bombeiros de Palmela e a Upper Soccer – Associação Desportiva.

Ainda no desporto, Alice Nogueira, residente em Palmela, recebeu os louvores da câmara pelo título de Campeã Nacional de Dressage, em Iniciados, no Campeonato de Portugal de Dressage, organizado pela Federação Equestre Portuguesa.

O executivo aprovou por unanimidade o apoio financeiro de mais de cinco ml euros às Escolas de Música, nomeadamente, 1.100,00 euros para a Sociedade Filarmónica Humanitária, Sociedade Filarmónica Palmelense “Loureiros”, Sociedade Filarmónica União Agrícola, Sociedade de Instrução Musical e 750,00 euros à Associação Amigos Juntos pela Orquestra Nova de Guitarras. Os contributos financeiros estenderam-se também às Festas da Quinta do Anjo com um apoio logístico de 2.500,00 euros e financeiro de 3.500,00 euros. A cultura recebeu ainda um outro incentivo com a aprovação por unanimidade do procedimento de classificação do Museu de Música Mecânica como Imóvel de Interesse Municipal.

A proposta de transferência, nos anos 2019 e 2020, de competências da Administração Central para a autarquia nas questões ligadas às áreas protegidas, foi rejeitada por maioria com cinco abstenções  por não “existirem condições” para cumprir as disposições do diploma.

Houve lugar ainda para a saudação do “Dia Municipal para a Igualdade”, assinalado a 24 de outubro, enaltecendo o facto de “Palmela apresentar globalmente bons resultados relacionados com a igualdade de género, com menor violência contra as mulheres, e uma maior representação nos cargos de chefia, em relação à maioria do país”, resultado do estudo da Universidade Católica Portuguesa e da Rede CESOP-Local.

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