Alcochete

Câmara Municipal de Alcochete aprova a Estratégia Local de Habitação

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O executivo da Câmara Municipal de Alcochete aprovou por unanimidade, na reunião de 9 de dezembro, a proposta final da Estratégia Local de Habitação (ELH), um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação no concelho.

O município pretende duplicar a oferta de habitação o que representa mais 50 habitações num horizonte temporal de 6 anos.

A vice-presidente, Maria de Fátima Soares, referiu que «a ELH tem por base um diagnóstico de carências existentes relativamente à habitação, define as metas e os objetivos a atingir no período da sua vigência e especifica as soluções habitacionais a desenvolver e a sua priorização».

A autarca referiu que a aprovação da ELH pelos órgãos executivo e deliberativo do município é obrigatória para a concessão de apoios pelo 1.º Direito, que é um programa de apoio ao acesso à habitação.

«Para além de elaborar a Estratégia, cabe ao município monitorizar e avaliar a sua implementação, concretizar as ações de que é responsável na ELH como promotor direto das soluções habitacionais ou quaisquer outras matérias da sua competência aí previstas, dar parecer relativo à concordância com a ELH de qualquer solução habitacional a candidatar-se ao apoio do 1.º Direito mesmo que o município não seja promotor da mesma e tem um horizonte temporal de 6 anos para dar resposta às situações habitacionais indignas.»

Quanto às prioridades, Maria de Fátima Soares disse que a «ELH foca-se nas seguintes carências identificadas: precariedade, insalubridade e insegurança, sobrelotação, inadequação por incompatibilidades das condições da habitação com caraterísticas específicas das pessoas que nela habitam como os casos de pessoas com incapacidade ou deficiência».

Com esta Estratégia vão ser identificados 176 agregados familiares que vivem em situação indigna no concelho, dos quais 74 encontram-se em risco de exclusão por necessidades de alojamento e 102 agregados vivem em habitações com necessidade de reabilitação.

«Com a aprovação desta Estratégia, o município poderá beneficiar de majorações de 7,5% nas comparticipações para as soluções que estejam concluídas até final de 2021», frisou a vice-presidente.

Fonte: Câmara Municipal de Alcochete


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