«O combate político não é para meninos de coro»
Discussão acerca de loteamentos marcou a reunião camarária no Montijo
A reunião camarária no Montijo decorreu esta quarta-feira, e o «caso» da tarde centrou-se na questão que o vereador João Afonso (PSD/CDS-PP) levantou na reunião anterior, relativa à possivel ilegalidade de dois loteamentos no Corte do Catorze, no Bairro do Esteval, que estariam em REN – Reserva Ecológica Nacional.
Numa declaração extensa, o presidente da autarquia Nuno Canta, explicou os pormenores de ambos os processos ao longo dos anos, e teceu duras críticas ao posicionamento “da oposição, porque nunca vimos ao nosso lado nenhum dos eleitos do PSD/CDS e da CDU virem em defesa da reserva ecológica e agrícola”.
Nuno Canta esclareceu que “o processo 18/2001 possui alvará de loteamento e parecer vinculativo favorável da DRAOT-LVT, do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, confirmando que a operação urbanística cumpre com o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Montijo, e o processo 37/2007 ainda não tem alvará de loteamento emitido”.
O presidente criticou o posicionamento do vereador João Afonso, “que com a sua má fé política e desonestidade intelectual, apenas olhou para duas folhas e não para todo o processo.
O que aqui trouxe à discussão trouxe estava incompleto e, perante as acusações de alegadas violações, foi alvo de um procedimento administrativo na Divisão de Planeamento da Câmara Municipal, entidade responsável pela cartografia do PDM.
E o Gabinete do Planeamento veio esclarecer que a ‘pretensão edificatória ocorre em espaço urbanizável’, e que os loteamentos são de comprovada legalidade.”
No final da declaração Nuno Canta deixou algumas questões direccionadas à oposição.
“Desfeitos os equívocos pela prova documental e cartografia vinculativa, resta-nos apenas deixar algumas perguntas que são importantes nesta fase: porque é que um técnico municipal colocou em causa a sua reputação e decidiu colocar em causa o loteamento com base numa cartografia não vinculativa, para sustentar apenas uma pretensão de um vereador da oposição?
Porque é que o vereador João Afonso, que jurou cumprir com fidelidade os seus deveres como vereador, ignorou todas as provas documentais dos dois processos, e usou os meios e as redes sociais para faltar à verdade?
Porque é que a oposição insiste em continuar a bloquear o desenvolvimento e o progresso desta terra, descredibilizando os seus protagonistas e colocando em causa o poder local democrático.
Porque é que o os senhores da oposição não falam verdade?! São perguntas sem resposta e que certamente o tempo vai responder.”
Para o edil este tipo de posicionamentos “foi irresponsavelmente colocada pela oposição, e tem consequências financeiras quando é uma pura mentira. E alguns não se apercebem da responsabilidade disso. E ou o vereador é incompetente para o cargo que está a desempenhar, ou reafirmo que está a mentir.”
João Afonso respondeu à intervenção “nervosa, intranquila e irada do presidente da Câmara” acrescentando que “as oposições existem para escrutinar eventuais erros da Câmara Municipal, especialmente quando se trata do relevante interesse público e construção em Reserva Ecológica Nacional.
Na consulta que fiz ao processo ficou para mim claro que existem dúvidas no processo, considero que existe uma informação suficientemente sustentada que aponta nesse sentido, fundamentada por um técnico da Câmara Municipal e por isso não posso fechar os olhos a esse facto. Tive até o cuidado de previamente remeter o assunto ao presidente e não obtive resposta e dei oportunidade para que trouxesse explicações de forma isenta.
Até sugeri que pedisse um parecer à CCDRLT e não aceitou e por isso não resta outra coisa à oposição remeter isto para as entidades responsáveis. O PSD não afirma que há uma violação do PDM, mas perante uma suspeita, coloca isso a quem de direito, pela salvaguarda do interesse público.”
A discussão continuou com a troca de «galhardetes» entre os dois eleitos e nova explicação por parte de Nuno Canta sobre o processo e João Afonso a criticar o posicionamento do presidente na revelação ‘pública’ do técnico que levantou a questão “num clima de ameaça e intimidação, porque o técnico tem uma opinião diferente, quando devia respeitá-la. Em vez disso atira balas para toda a gente, a começar por mim e acabando no funcionário, numa chuva de pauladas.”
O vereador Carlos Almeida (CDU) condenou “a abordagem do presidente quando se dirige à oposição de uma forma de baixa política, quando é preciso identificar um inimigo, falando sempre de ‘oposições’ em intervenções do vereador João Afonso” e criticou “a forma como trata a oposição, reiteradamente designando outros vereadores como ‘mentirosos’ e com outros adjectivos, o que não dignifica a política”.
Relativamente ao assunto dos loteamentos, solidarizou-se com o “técnico que aqui foi referido novamente, porque já o julgou e condenou, sem processo disciplinar, o que viola tudo o que é o direito desse trabalhador”.
Nuno Canta criticou a postura do vereador comunista por reiteradamente censurar a forma como decorrem as discussões nas reuniões do executivo.
“O combate político não é para meninos de coro, mas para quem consegue colocar os pontos nos iis. A Câmara Municipal não é uma igreja, e por vezes há formas agressivas de falar, até para defender o executivo sobre situações que são levantadas pela oposição, que nem sempre nos respeitam.
Sobre as posturas e intervenções, é bom que se relembre das formas como tem vindo a ser a sua forma de intervenção neste órgão ao longo dos anos enquanto vereador.”
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