Câmara do Montijo aprovou Declaração de Conformidade do PDM com o aeroporto na BA6
Na reunião camarária no Montijo, que decorreu na tarde desta quarta-feira, esteve a votação a Declaração de Conformidade do Plano Director Municipal (PDM) do Montijo para a Certificação do Aeroporto na Base Aérea n.º 6.
“A ANA Aeroportos solicitou este parecer deliberado pelos serviços da Câmara Municipal, para os licenciamentos da própria infraestrutura” explicou o presidente Nuno Canta, “e o que está em causa é o seguimento do processo e uma necessidade que tem a ver com os voos civis, e com o cumprimento do PDM do Montijo.
O território na BA6 é de uso militar e por isso compatível com o aeroporto, como o é o campo de tiro de Alcochete, e é isso que apresentamos com esta Declaração de Conformidade.”
O vereador Carlos Almeida (CDU) relembrou o processo e os posicionamentos das autarquias “que estão no cone de abrangência”, e colocou dúvidas sobre o timing da votação da Declaração, “quando se aguarda a Avaliação Ambiental Estratégica e quando estamos há um ano a trabalhar sobre uma situação única e não sabemos que cicatrizes a pandemia deixará no tecido económico. Todos sabemos que neste momento o que é fundamental é apoiar as famílias, a economia e o SNS.”
O autarca sugeriu ao executivo a retirada da proposta a votação “e esperemos pela Avaliação Ambiental Estratégica para se pronunciar e apresentar o documento”.
A sugestão de retirada da proposta não foi aceite por Nuno Canta, que frisou que “nada nesta proposta tem a ver com questões ambientais, antes é uma compatibilização com o PDM do Montijo relativamente à localização do novo aeroporto na Base Aérea do Montijo” e destacou que “é em alturas de crise que precisamos de investimento que sejam contra-ciclos e é nestas alturas que se devem fazer investimentos para não afundar mais a economia.”
O vereador João Afonso (PSD/CDS-PP) colocou dúvidas sobre a aprovação da Declaração pela Assembleia Municipal do Montijo, com Nuno Canta a garantir que “a questão foi avaliada pelos nossos serviços jurídicos, e é da competência da Câmara Municipal”.
Sobre o assunto do aeroporto na BA6, João Afonso declarou que “o que o Governo PS dá a entender é que já não acredita neste aeroporto, tudo o que anda a fazer é apenas e só foguetório, porque a economia portuguesa está com o colapso à vista”.
A Declaração foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do PSD/CDS-PP e os votos contra da CDU, “e irá ser enviada para a ANA Aeroportos e para o Secretário de Estado das Infraestruturas”.
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