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Câmara de Setúbal pode vir a ser penalizada com multa de 10M€ no caso dos refugiados ucranianos

A investigação está entregue à Inspeção-Geral de Finanças e Comissão Nacional de Proteção de Dados.

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A polémica disparou na passada sexta-feira, quando o Expresso, avançou com a noticia de que os refugiados ucranianos estavam a ser atendidos no gabinete de acolhimento ao imigrante da Câmara de Setúbal por um casal de russos e que Igor Kashin questionava os cidadãos ucranianos sobre informações pessoais.

Mas a polémica não se fica por aqui, escreve o mesmo jornal que aos cidadãos ucranianos era-lhes solicitado os documentos para que fossem fotocopiados, lembrar que Igor Kashin faz parte da Associação Edintsvo, não como presidente, mas como membro, sendo que a mulher, Yulia Khashina, funcionária jurídica da Câmara Municipal de Setúbal [desde dezembro de 2021] é a atual presidente daquela associação.

Depois deste caso ter saído para a opinião pública e depois de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, ter falado ao ‘leve’ sobre o assunto, o primeiro-ministro, António Costa, também falou sobre o caso e disse aos jornalistas que o pedido do presidente da Câmara de Setúbal que encaminhou para o MAI para que esse Ministério iniciasse diligências de uma investigação sobre o caso, o mesmo terá sido encaminhado pelo MAI para o Ministério da Coesão Territorial [é quem tutela as autarquias], esta semana as redações foram informadas que o processo transitou para a Inspeção-Geral das Finanças e Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O Diário do Distrito sabe que casos como este de Setúbal e a exemplo, o último da Câmara Municipal de Lisboa, ainda sob a alçada de Fernando Medina, a Câmara de Setúbal poderá ser multada em cerca de 10M€.

Tentamos obter esclarecimentos esta tarde da CNPD, mas até ao fecho da edição não conseguimos obter qualquer informação sobre este caso.


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