Câmara de Sesimbra suspende pagamentos de licenças e estacionamentos

A Câmara Municipal de Sesimbra vai suspender diversos pagamentos, e reforçar o apoio social a crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade, devido à situação do país em relação ao coronavírus 19.

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A Câmara Municipal de Sesimbra anunciou que, no âmbito do acompanhamento em permanência que está a fazer em relação ao contágio por COVID-19, tomou um conjunto de medidas extraordinárias, com efeito a partir de 18 de Março, com vista à prevenção do contágio.

Entre essas medidas extraordinárias está «a suspensão do pagamento das licenças de ocupação do espaço público, nomeadamente esplanadas, na medida em que a grande maioria dos estabelecimentos já se encontram encerrados, reforçando a recomendação para os atualmente abertos encerrarem durante este período» e do pagamento «dos valores das concessões municipais, que encerraram por determinação da Câmara Municipal, ou por iniciativa dos concessionários».

A autarquia vai também permitir «o deferimento no tempo do pagamento de rendas de habitação social sem qualquer penalização de juros e disponibilização de pagamentos por multibanco» e suspender «cortes, previstos ou a prever, no fornecimento, no âmbito dos Serviços Urbanos».

Além disso, fica suspenso o pagamento de estacionamento, nos parques e lugares concessionados, em parceria com a Empark, na medida em que não se justifica no atual momento qualquer regulação do estacionamento.

No âmbito do apoio social, a autarquia sesimbrense vai disponibilizar estabelecimentos de ensino, da rede pública, para crianças cujos pais se enquadram no âmbito dos serviços essenciais, previstos em lei, incluindo refeições (para além dos alunos do escalão A da Ação Social Escolar); meios alimentares a grupos/cidadãos mais vulneráveis, incluindo a possibilidade de entrega domiciliária, em parceria com as IPSS; e o possível reforço da disponibilização de cabazes alimentares, em parceria com as IPSS, mediante as necessidades permanentemente identificadas.

A autarquia, em coordenação com as forças de Proteção Civil está também a preparar um Centro de Operações Integrado nas instalações do CAIES (Santana), no âmbito do Plano de Operações Municipal para o COVID-19, para centralização de meios e recursos municipais, bem como os Pavilhões Municipais de Sampaio e Quinta do Conde, para qualquer necessidade no âmbito de operações de emergência e socorro.

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