Câmara de Palmela isenta empresários da restauração de pagamento de esplanadas
O município de Palmela preocupado com os efeitos da pandemia da covid-19 no tecido empresarial local aplicou a isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público para a instalação ou ampliação de esplanadas até ao final do ano.
A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo camarário a 3 de junho, reforçando assim a capacidade máxima dos estabelecimentos de restauração e bebidas, já que com as medidas da DGS viram a sua capacidade reduzida e beneficia-se assim a utilização do exterior.
“A proposta aprovada prevê a isenção do pagamento das taxas administrativa e variável, previstas no Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, no caso da instalação de novas esplanadas abertas e renovação de esplanadas fechadas e também da ocupação de novas zonas de esplanadas, relativamente a já existentes, dotadas de título, permitindo a restaurantes, bares e cafés poderem aumentar a área da sua esplanada ou instalá-la noutro local que não o habitual. No caso específico da expansão de esplanadas abertas para além dos limites da fachada do estabelecimento, as/os proprietárias/os e titulares de exploração devem apresentar uma declaração de inexistência de conflitos de interesses com outros estabelecimentos contíguos. Estas isenções vão vigorar até 31 de dezembro deste ano.”, adianta o comunicado de imprensa.
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