Câmara de Palmela instaura processo contraordenação aos bombeiros de Pinhal Novo
Em causa estão alguns painéis publicitários que apelam a ajuda de todos aos bombeiros de Pinhal Novo. O presidente da Associação Humanitária diz estar a ser vítima de perseguição.
Foi na véspera de Natal que o quartel de Bombeiros de Pinhal Novo recebeu uma carta registada por parte da Câmara Municipal de Palmela onde consta que foi aberto um processo de contraordenação contra aquela associação devido à colocação de painéis publicitários sem possuir licença camarária necessária para o efeito. A autarquia, no mesmo documento, dá conta que a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Pinhal Novo realizou um ilícito de mera ordenação social.
A notificação caiu na direção que nem uma “bomba” e o presidente, José Calado, diz estar a ser vítima de uma perseguição por parte da Câmara Municipal de Palmela, pois o presidente acredita que só depois de ter sido eleito pelo MIM no executivo é que começaram as sucessivas perseguições.
O Diário do Distrito teve acesso ao documento que dá conta que a associação, sendo ela de caracter coletivo, a multa poderá ir até aos 63.500 euros, e dá 15 dias para que o notificado se pronuncie por escrito sobre o assunto em sua defesa.
José Calado acha estranho é que a poucos meses das eleições autárquicas – Outubro de 2021 – é que o assunto seja mexido, pois no auto noticia que foi elaborado a 12 de fevereiro de 2020 pelo departamento de fiscalização onde dá conta que dois fiscais verificaram um painel publicitário que está instalado junto ao viaduto da REFER na Av. dos Ferroviários, em Pinhal Novo nessa mesma data, só passados 10 meses é que a associação recebe a contraordenação. O presidente dos bombeiros da vila adiantou ao Diário do Distrito que já foram contactados os advogados daquela associação e que estão a tratar do assunto.
No entanto, o nosso jornal sabe que no mesmo dia da receção da notificação, o presidente da Câmara Municipal esteve no quartel para desejar as boas festas aos operacionais.
O Diário do Distrito tentou contactar o presidente da Câmara Municipal de Palmela, mas sem êxito.
Processo de Contraordenação:
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