Câmara de Palmela exige reabertura em Junho da Unidade de Saúde de Brejos do Assa
A Câmara Municipal de Palmela (CMP) publicou esta terça-feira um comunicado a fazer o ponto de situação relativo à Unidade de Saúde de Brejos do Assa, que está encerrada desde Junho de 2021.
A autarquia sublinha que arrendou o edifício da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Brejos do Assa “para que o Ministério da Saúde garanta o atendimento aos utentes” daquela localidade do concelho de Palmela.
Recorde-se que a UCSP está encerrada na sequência da alienação daquele edifício, devido a insolvência do anterior proprietário, o que leva a CMP a dizer que, considerando a disponibilidade demonstrada pelo novo proprietário para manter a utilização e arrendar o edifício, a autarquia “insistiu junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para que fizesse novo contrato”.
“Insistiu, igualmente, para que fosse garantida a sua integração no mapa do Auto de Transferência de Competências da área da Saúde, já que este equipamento nunca foi considerado, constituindo um dos motivos para a recusa do Município na assinatura do Auto”.
A necessidade urgente de uma resposta para perto de 1000 utentes anteriormente servidos por esta unidade e encaminhados, entretanto, para a UCSP de Águas de Moura, levou a Câmara Municipal a “oficiar a ARSLVT em Dezembro de 2022, disponibilizando-se para fazer parte da solução e arrendar o espaço, sem ter obtido resposta até à data”.
Em reunião realizada a 10 de Maio de 2023, o Adjunto do Ministro da Saúde garantiu a integração da UCSP no Auto de Transferência, pelo que “a Câmara decidiu não esperar pela sua assinatura formal e avançar com o arrendamento, com entrega das chaves ao Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Arrábida até ao final do mês”.
Nos últimos anos de funcionamento, a UCSP de Brejos do Assa assegurou apenas oito horas semanais de consulta, pelo que a Câmara “exige que o ACES dote, rapidamente, aquela unidade de meios técnicos e humanos, que permitam a reabertura do equipamento em Junho, com mais e melhores condições para a prestação de cuidados de saúde qualificados às populações”.
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