Câmara de Lisboa vai obrigar Cristiano Ronaldo a demolir a marquise

Cristiano Ronaldo pode mesmo ter de mandar demolir a marquise do apartamento de Lisboa, que custou mais de 7 milhões de euros, por ultrapassar a altura máxima legal do edifício.

O decreto-lei n.º 136/2014, no artigo 102º, diz que as autarquias “estão obrigadas a adotar as medidas adequadas de tutela e restauração da legalidade urbanística quando sejam realizadas operações urbanísticas em situações que estejam, entre outras, em desconformidade com as normas legais ou regulamentares aplicáveis.”

E situações de ilegalidade desencadeiam “na determinação da demolição total ou parcial de obras”, como cita o artigo 102º, nº 2, alínea e).

Helena Botelho, presidente da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitetos, em declarações à CMTV, diz que a construção do atleta não é uma ‘marquise’: “Portanto, é uma operação de alteração ou de ampliação do edifício. Estamos perante uma obra clandestina.”

“Vão [Câmara de Lisboa] fazer a fiscalização, vão dar um prazo, parece-me que é impossível ser autorizado aquele volume em cima do edifício, por isso deverá ser ordenada a demolição”, conclui.

O jogador pode precisar da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) pelo facto do prédio se localizar no cone de aproximação à pista do Aeroporto de Lisboa.

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