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Câmara de Lisboa lança o Canal de Denúncias

A Câmara Municipal de Lisboa realizou o lançamento do Canal de Denúncias do município, dando assim mais um passo importante na área da Transparência e Combate à Corrupção.

Segundo o que conta o município, este canal vai permitir a comunicação de situações de incumprimento dos princípios e valores éticos ou de situações ilegais na atividade municipal, por exemplo em casos de corrupção e infrações conexas.

Está disponível para todos os funcionários da Câmara Municipal e nas empresas municipais de Lisboa e para qualquer pessoa singular que se relacione direta ou indiretamente com o Município de Lisboa.

Joana Almeida, Vereadora do Urbanismo e da Transparência e Combate à Corrupção, explica que “o Canal de Denúncias permite-nos ter uma ferramenta de comunicação para reportar irregularidades que violem os princípios da boa governança no Município. Este é mais um instrumento essencial para reforçar a nossa política de transparência, e para restabelecer a confiança dos lisboetas na nossa organização”.

Este canal tem como base o Regulamento aprovado em Reunião da Câmara Municipal de Lisboa no dia 14 de setembro de 2022.

Este Regulamento estabelece as regras e os procedimentos internos associados ao seguimento, gestão, tratamento e resolução das denúncias, define o circuito de comunicação e ainda os intervenientes desse sistema, em linha com o estabelecido no Código de Ética e Conduta do Município de Lisboa.

Este lançamento marca o início da 1.ª Edição da Semana da Transparência da Câmara Municipal de Lisboa, que inclui também o lançamento do Portal da Transparência e de uma área dedicada à Transparência Administrativa na página do Município na Internet.

Esta iniciativa termina no dia 16 de dezembro, com o Encontro Anual sobre Transparência e Prevenção da Corrupção, no Teatro Aberto, o qual irá contar com a presença do Presidente Carlos Moedas.


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