Negócios

Câmara de Lisboa acusa Estado de déficit de 15 milhões

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O presidente da Câmara de Lisboa defendeu hoje a delegação “total” de competências na área da Educação para as autarquias e acusou o Estado de falhar na transferência dos recursos necessários, com “um déficit de 15 milhões de euros”.

“A câmara municipal deveria ter um papel de delegação de poderes total em relação à Educação, tanto no 1.º, 2.º e 3.º ciclos, como no secundário […]. Se queremos descentralizar a Educação, então descentralizemos a Educação no seu todo para as autarquias, porque são elas que conhecem melhor a cidade e conhecem melhor as pessoas”, afirmou Carlos Moedas (PSD).

À margem da inauguração da Escola Básica Teixeira de Pascoais, na freguesia de lisboeta de Alvalade, o presidente da Câmara de Lisboa disse que o país funcionaria muito melhor se tivesse “uma verdadeira descentralização na área da Educação”, considerando que as competências das autarquias locais deveriam ir além da realização de obras no edificado escolar e da contratação dos assistentes operacionais, passando a ter também a responsabilidade de contratar os professores.

“Tenho muita pena que seja apenas este o papel das câmaras municipais”, frisou o social-democrata, referindo que falta clareza no processo de descentralização de competências da administração central para as autarquias locais, nomeadamente nas áreas da Educação e da Saúde, pelo que o município de Lisboa “não está contente” com a atual situação, que cria “uma grande confusão aos munícipes, que é: quem faz o quê?”.

Carlos Moedas indicou que a transferência de competências criou um problema financeiro na Câmara de Lisboa, uma vez que “o Estado, ao descentralizar, não deu os recursos necessários, porque só nestes três anos, desde 2019, faltaram 15 milhões de euros”.

“Nos últimos três anos, temos um ‘deficit’ de 15 milhões de euros em relação àquilo que o Estado deu em termos de despesas correntes com aquilo que nós investimos e, nos últimos cinco anos, investimos mais de 60 milhões de euros na construção e naquilo que são os equipamentos”, apontou.

Ressalvando que a negociação com o Governo é feita ao nível da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Carlos Moedas insistiu que “para Lisboa não está a funcionar”.

“Obviamente, o país olha-se no seu todo, mas Lisboa é uma situação muito particular. Temos 139 escolas que estão sob a responsabilidade de tudo o que é obra e manutenção na câmara municipal, temos mais de 2.000 funcionários não docentes e, portanto, é uma responsabilidade muito grande e ela exige recursos elevados”, declarou o presidente da câmara, assegurando que irá continuar a lutar pela transferência dos recursos necessários por parte do Estado.

Em 18 de julho, a ANMP e o Governo chegaram a acordo quanto à transferência de competências da administração central para os municípios, depois de uma polémica que motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes, principalmente nas áreas da Saúde e Educação.


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