Binómios detetam 50,8kg de folha de tabaco numa fiscalização em Lisboa e Setúbal
Elementos do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Lisboa, apreenderam ontem, 10 de janeiro, um total de 50,8 quilos de folha de tabaco por introdução irregular no consumo de tabaco, nos distritos de Lisboa e de Setúbal.
No decorrer de uma operação de fiscalização de âmbito tributário, que decorreu nos distritos de Lisboa e de Setúbal, foram elaborados três processos de contraordenação aduaneiros por introdução irregular no consumo de tabaco, tendo sido apreendidos um total de 50,8 quilogramas de folha de tabaco, cuja prestação tributária em dívida ao Estado Português, em sede do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), ascende a 10 800 euros.
Foram ainda elaborados cinco autos de notícia pelo crime de venda ou ocultação de produto, no âmbito do Código de Propriedade Industrial, tendo sido apreendidos 76 artigos contrafeitos e ainda elaborados 15 autos de contraordenação por infrações ao Regime de Bens em Circulação.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Mafra.
A referida operação contou com o reforço de binómios de deteção de tabaco do Grupo de Intervenção Cinotécnico (GIC) da Unidade de Intervenção (UI).
Os canídeos iniciaram o seu treino no final de 2020, tendo por base um protocolo de cooperação celebrado entre a Unidade de Ação Fiscal (UAF), o Grupo de Intervenção Cinotécnico (GIC) da Unidade de Intervenção (UI) e a Tabaqueira II, SA, com vista a robustecer o combate ao comércio ilícito de produtos de tabaco.
Tratou-se de um projeto pioneiro em Portugal, que procura ser inovador na erradicação do contrabando de tabaco falsificado, em território português, e o qual contou com o financiamento da Tabaqueira II, SA.
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