O Governo já publicou em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, que aplica uma contribuição adicional de solidariedade sobre o sector bancário, que tem como finalidade ajudar a pagar os «custos da resposta pública à atual crise».
O despacho, no qual é definido o Programa de Estabilização Económica e Social, refere que será criada «um adicional de solidariedade sobre o setor bancário, no valor de 0,02 pp, cuja receita é adstrita a contribuir para suportar os custos da resposta pública à atual crise».
Este adicional será aplicado a «instituições de crédito com sede principal e efetiva da administração situada em território português; filiais, em Portugal, de instituições de crédito que não tenham a sua sede principal e efetiva da administração em território português e sucursais em Portugal de instituições de crédito com sede principal e efetiva fora do território português».
Esta taxa vai render cerca de 33 milhões de euros aos cofres do Estado, servirá para «contribuir para suportar os custos da resposta pública à atual crise, através da sua consignação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social».
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