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Banco de horas aprovado no Pingo Doce, Sindicato vai impugnar processo

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Os trabalhadores do Pingo Doce deram ‘luz verde’ ao banco de horas na cadeia de supermercados, com 81% de votos favoráveis no referendo em que participaram 24.885 pessoas, correspondendo a uma taxa de participação de 96%.

No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), estrutura afecta à CGTP, já anunciou que irá impugnar em tribunal o referendo, alegando que o processo não foi isento nem transparente.

Esta votação estava sob a mira do Sindicato, que tem defendido que este referendo não se devia realizar, e acusando a retalhista do grupo Jerónimo Martins de se preparar para uma ‘golpada’, posição que a Jerónimo Martins refutou num esclarecimento solicitado pelo Diário do Distrito.

A empresa já se mostrou «muito satisfeita com os resultados do referendo», num comunicado assinado por diretora de recursos humanos do Pingo Doce, Margarida Manaia, referindo ainda que «estes mostram claramente que contamos com a confiança da esmagadora maioria dos nossos colaboradores, para quem o banco de horas não é uma novidade nem a maneira responsável e leal como no Pingo Doce fazemos uso deste instrumento».

Segundo a responsável «este sistema de flexibilidade estava em vigor no Pingo Doce desde 2014 mas, na sequência da publicação de uma lei em 2019, para continuar a ser mantido depois de 1 de outubro, carecia de aprovação por, pelo menos, 65% dos colaboradores. Encontra-se, desta forma, legitimado pelo voto dos colaboradores este regime de flexibilidade na gestão do tempo de trabalho.»

Já o CESP afirma num comunicado que «todo este processo, ao contrário do que o grupo alega, não foi isento, não foi independente e não foi nada transparente» e indica que já enviou uma denúncia à Comissão Nacional de Proteção de Dados, «solicitando a instauração de um processo ao grupo Pingo Doce/JMR por este ter fornecido a duas empresas externas os dados pessoas intransmissíveis de cada um dos seus trabalhadores, sem o consentimento dos mesmos».

Para o CESP, o processo não foi transparente, excluiu os representantes dos trabalhadores e deveria ter sido anulado, acusando que «no decorrer do referendo, chegaram ao sindicato várias denúncias de trabalhadores, nomeadamente, que algumas chefias ameaçaram os trabalhadores que votaram ‘não’ de que estes nunca mais iriam receber prémios. Como sabe o Pingo Doce que os trabalhadores votaram ‘não’?.

De acordo com as denúncias que chegaram ao sindicato, alguns trabalhadores votaram no gabinete do gerente e, em alguns casos, “era o próprio que introduzia os dados, sem os trabalhadores os fornecerem”.»

O CESP garante também ter conhecimento de casos de trabalhadores em baixa que foram pressionados pelas chefias a votar e que, numa loja do Norte, as chefias acederam aos dados pessoais dos trabalhadores e votaram por estes.

«Até houve o caricato de um caso, na logística, de uma trabalhadora de baixa que foi contactada pela supervisora [para] solicitar os dados pessoais para aceder à plataforma e votar por ela.»

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