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Baixa de juíza adia para 2021 audição no processo das mortes na praia de S. João

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O Tribunal de Instrução Criminal de Almada adiou para março de 2021 a audição dos três dirigentes da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) acusados no processo da aeronave que matou duas pessoas numa praia da Costa da Caparica.

O início da instrução, fase facultativa em que um juiz de instrução criminal decide se o processo segue e em que moldes para julgamento, estava marcado pela juíza de instrução criminal Margarida Natário para 9 de dezembro.

Nesta iriam decorrer os interrogatórios ao presidente do Conselho de Administração da ANAC, ao diretor da Segurança Operacional e ao chefe do Departamento de Licenciamento de Pessoal e de Formação do regulador do setor da aviação civil.

No entanto, um despacho assinado pela juíza Margarida Albergaria Samara, a que a agência Lusa teve hoje acesso, refere que, «em face da baixa médica da exma. colega titular [do processo, Margarida Natário] e por sua indicação», ficam sem efeito as diligências agendadas para 09, 10 e 15 de dezembro deste ano.

A juíza remarcou para as 09h00 de 9 de março a «tomada de declarações» do presidente do Conselho de Administração da ANAC, Luís Ribeiro, do diretor da Segurança Operacional (Vítor Rosa) e do chefe do Departamento de Licenciamento de Pessoal e de Formação (José Queiroz).

O tribunal agendou para o dia seguinte, manhã e tarde de 10 de março de 2021, a inquirição de seis testemunhas, e para 16 de março a audição de mais seis testemunhas e de um perito.

A data para o debate instrutório será agendada após o fim das diligências.

A 2 de agosto de 2017, Sofia Baptista António, de 8 anos, e José Lima, de 56, foram colhidos mortalmente por um avião ligeiro, bilugar, modelo Cessna 152, que descolou do Aeródromo de Cascais (distrito de Lisboa) com destino a Évora, para um voo de instrução, mas após reportar uma falha de motor, cerca de cinco minutos depois de descolar, fez uma aterragem de emergência no areal da praia de São João, no concelho de Almada (distrito de Setúbal).

Em junho de 2019, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra sete arguidos: o presidente da ANAC, o diretor da Segurança Operacional, o chefe do Departamento de Licenciamento de Pessoal e de Formação, e três responsáveis da Escola de Aviação Aerocondor: Ana Vasques, administradora, Ricardo Freitas, diretor de Instrução, e José Manuel Coelho, diretor de Segurança e Monitorização de Conformidade, todos pelo crime de atentado à segurança de transporte por ar, agravado pelo resultado morte.

A procuradora-adjunta do MP Ana Margarete Filipe, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Almada, acusou o piloto instrutor, Carlos Conde d’Almeida, de condução perigosa de meio de transporte por ar e de dois crimes de homicídio por negligência.

Em dezembro de 2018, o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) concluiu que houve “falhas na gestão da emergência e quebra de procedimentos pelo piloto instrutor”.

Em agosto deste ano, as famílias das duas vítimas mortais assumiram à Lusa “profunda tristeza e consternação” pela lentidão da justiça, três anos após o acidente.

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