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‘Avançámos com muitos projectos em Sesimbra mesmo com grande esforço financeiro’

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Francisco Jesus foi eleito pela Coligação Democrática Unitária na Câmara Municipal de Sesimbra, nas eleições autárquicas de 2017, mantendo a gestão da CDU naquele concelho.

A CDU elegeu quatro vereadores com 41,62% dos votos, seguido do PS, que elegeu 2 vereadores e obteve 27,71% dos votos, e a coligação PSD/CDS-PP elegeu 1 vereador, com 10,17% dos votos.

Que balanço faz deste mandato autárquico?

Já sabíamos que o início do mandato iria ser muito exigente, ainda sem sabermos o que nos iria acontecer em 2020.

O executivo anterior deixou encaminhado um conjunto de candidaturas e projectos que infelizmente não se concretizaram durante esse mandato, no qual tivemos a infelicidade do falecimento daquele que foi uma figura marcante na gestão da autarquia, Augusto Pólvora, quase no final do mandato, e quem detinha a gestão dos grandes projetos para Sesimbra.

Foi preciso retomar tudo isso, desenvolver novamente os serviços, alguns projectos tiveram de ser entregues posteriormente para poderem ser colocados nos carris certos e avançarem, para evitar perdermos os fundos comunitários.

Esse primeiro ano do meu mandato foi um pouco preparar tudo para avançarmos depois em 2018, o que conseguimos em tempo quase recorde, com um grande esforço financeiro para o concelho, que é dos mais pequenos da Área Metropolitana.

Conseguimos também alguns acordos com a Administração Central, como é o caso da Unidade de Saúde, que passou de uma solução em que ocupava dois edifícios, para ocupar um edifício único e novo.

Se me perguntasse a meio do mandato se no final já teríamos mais projectos concluídos, eu teria a convicção de que sim, mas infelizmente por motivos diversos como procedimentos que ficaram desertos, o que implicou iniciar novos processos ou a resolução de contrato unilateral da nossa parte com o empreiteiro da escola de 2.º e 3.º ciclo Rodrigues Soromenho, por incumprimento de contrato, mas tivemos também de fazer um novo ‘calibramento’ das equipas que gerem os projectos para podermos garantir as prioridades.

Outra das nossas preocupações foi a de reorganização dos serviços, depois de termos tido cortes no período da pré-Troika, em que passamos de quase quarenta dirigentes para oito, e na qual pudemos passar a contratar mais pessoal para os Serviços Operacionais e Higiene Urbana, e onde fizemos também um grande reforço no material circulante, como varredouras e veículos de recolha.

Mas com tudo isto também preparámos o futuro e costumamos dizer que ‘temos de ir concretizando, mas temos também de ir projectando’.

Embora o anterior executivo liderado por Augusto Pólvora tenha deixado ao executivo seguinte, fosse ele qual fosse, um conjunto de trabalho preparado para que se pudesse avançar com estes investimentos, é também importante que o actual executivo deixe para o próximo, seja de que coligação de forças políticas for, um conjunto de projectos preparados para que possam avançar com investimentos estruturantes para o território de Sesimbra.

E no meio disto tivemos a pandemia.

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Embora com os impedimentos causados pela pandemia de covid19, pode destacar a obra que gostaria de ter conseguido realizar neste mandato, mas não foi possível?

Não vou dizer que era a obra que gostaria de ter feito, mas sim a que gostaria de ter iniciado neste mandato, porque infelizmente os prazos são o que são.

Mas tenho de destacar duas: o auditório da Quinta do Conde e a requalificação do Estádio de Vila Amália, para onde está prevista a construção de um parque de estacionamento, um terminal rodoviário e o edifício dos Paços do Concelho.

O auditório é importante para a valorização do espaço público numa centralidade da Península de Setúbal, porque é a maior freguesia do concelho, mas as pessoas não se conhecem e há ainda um grande trabalho a fazer na apropriação das pessoas à sua freguesia e identidade.

Posso dizer que implementámos uma plataforma de reporte de situações que têm de ser intervencionadas, e que todos os municípios já vão tendo também, e notámos que a interação com a freguesia da Quinta do Conde é brutal.

Setenta por cento dos reportes na plataforma chegam-nos de cidadãos de lá, e um dos pedidos é a criação de mais espaço público para todos.

Depois vem a questão da necessidade urgente de construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde, outra batalha que estamos a ter, e a limpeza e higiene urbana, entre outros assuntos.

Este auditório estava integrado na obra da Escola Básica de 1.º Ciclo e Pré-escolar, mas logo no início do meu mandato, percebemos que a forma como estava previsto, o auditório não iria dar uma resposta efectiva à freguesia, porque estava ancorado à escola.

Foi preciso retirá-lo do projecto, criar novo projecto para ambos os equipamentos, e lançar os respectivos procedimentos concursais, sendo que a obra da escola está a terminar embora já lá decorram aulas, e a do auditório vai ser agora lançado.

Em relação à obra do Estádio em Sesimbra, também gostaria que o concurso tivesse sido iniciado, mas este é um processo muito complexo.

Há um estudo de ordenamento de 2009, ainda com Augusto Pólvora, ocorreu uma hasta pública de alienação do terreno do estádio, que resultou no contrato de ‘bem presente para bem futuro’, em que a autarquia ficaria com o estádio reabilitado, um terminal rodoviário que ficava por baixo e ainda mais de 500 lugares de estacionamento público.

Entretanto o terreno foi alienado, passou para a empresa que ganhou o procedimento, a Obriverca, mas vieram os anos da crise e a obra não se concretizou.

«Autoridade Tributária está a vetar avanço do projecto para o estádio de Vila Amália»

A autarquia já apresentou o projecto para esse terreno, porque é que não avançou ainda?

Como existia uma cláusula de reversão para a Câmara Municipal caso a obra não se concretiza-se, uma vez que pagamento daquela aquisição é feito com ‘um bem futuro’, e como esta não foi feita, tentámos fazer com que o terreno revertesse para o município, mas foi necessário colocar uma ação judicial em 2014, e apenas em 2018 conseguimos com a empresa a reversão do terreno.

A partir dessa altura começámos a desenvolver um projecto, tendo até em conta que o terreno em frente é privado e aquela bolsa de estacionamento resulta de uma autorização dos antigos proprietários, e agora pertence a uma massa insolvente, pelo que não sabemos qual será o futuro daquele e dos espaços circundantes, incluindo o terminal rodoviário.

Por tudo isto, sentimos urgência em desenvolver o projecto, reformulando o Plano de Ordenamento da Avenida da Liberdade e concentrando no terreno do estádio um novo terminal rodoviário de maior dimensão, que possa também dar resposta à nova operação de transportes metropolitanos que vai aumentar o número de autocarros a partir de Março de 2022, a criação de uma bolsa de estacionamento público, a remodelação do actual estádio do Grupo Desportivo de Sesimbra e um edifício central de serviços municipais.

O projecto está pronto desde 2020, temos todos os cadernos de encargos preparados mas existe um ónus que não conseguimos resolver com a Autoridade Tributária, e que impossibilita neste momento tramitarmos o procedimento.

Acontece que o terreno era da empresa Obriverca, e esta deu aquele terreno como hipoteca voluntária à Autoridade Tributária e ao Serviço de Finanças de Vila Franca de Xira, ficando o terreno com uma hipoteca e uma penhora, que foi retirada, mas a Autoridade Tributária não aceitou retirar a hipoteca voluntária.

Ou seja, o que temos é um terreno do município, com uma hipoteca sobre um terceiro, ao qual a autarquia não se pode substituir, e a Autoridade Tributária não pode executar aquela hipoteca mas também não a quer retirar.

Temos recorrido a todas as instâncias, com a Direção Geral de Assuntos Fiscais a solicitar ao serviço de Finanças de Vila Franca de Xira para reponderar a sua posição, o que recusaram, recorremos para o Tribunal Tributário e a decisão chegou-nos há poucas semanas e arrasa por completo a posição da AT e do Serviço Fiscal de Vila Franca de Xira, mas eles ainda podem recorrer para os tribunais administrativos.  

Neste momento temos a perfeita noção de que se trata de uma obra urgente, para o Grupo Desportivo de Sesimbra; para todos munícipes e os que nos visitam tendo em conta as necessidades de mobilidade; e é essencial para o município porque temos serviços a trabalhar em instalações com amianto e outros em condições que merecem maior dignificação, além de vários espaços alugados na vila que representam uma elevada despesa em rendas, energia e afins, isso em custos directos, agora imagine-se os custos indirectos.

Compreendo que nem todos concordem com esta nossa opção, face até a dimensão do empreendimento, mas temos de resolver estes problemas.

Num contacto com o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais pedi alguma ponderação para que a AT não recorrer e comprometendo-se a Câmara Municipal a não avançar com qualquer pedido indemnizatório ao Estado Português, agora a AT não acatar a decisão do Tribunal Tributário, então decididamente iremos avançar com os meios legais.

Não podemos permitir que a vila de Sesimbra fique altamente prejudicada com estas decisões.

«Ministério do Ambiente tem desrespeitado a autarquia no caso do aterro no Zambujal»

Um dos grandes problemas ambientais do concelho está ligado ao aterro do Zambujal, contra o qual têm existido vários protestos. Como se encontra esta situação?

Neste momento a única informação que temos, e digo-o com um grande grau de insatisfação, é a informação prestada pelo ministério do Ambiente aos vários grupos parlamentares que têm colocado esta situação na Assembleia da República.

Tivemos resposta da CCDR-LVT, mas por vezes umas não correspondiam a outras que já nos tinham enviado, como dizerem que não havia ali depósitos e passados uns meses, após nova denuncia, dizerem que efectivamente tinha ocorrido nova deposição e ainda meses depois desmentirem isso.

Todas as queixas feitas acerca deste assunto eram sempre reencaminhadas para quatro entidades: SEPNA, CCDR-LVT, enquanto entidade licenciadora, Ministério do Ambiente e Ministério Público.

Mas da parte do Ministério do Ambiente não tivemos até hoje qualquer resposta, quer às missivas, quer aos pedidos de reunião sobre o assunto. Isto é, para com esta Câmara Municipal, um total desrespeito e desconsideração.

Apenas temos como resposta o que vão respondendo às questões que os grupos parlamentares fazem na Assembleia da República, a última até ao grupo parlamentar do PCP, com uma incorreção gravíssima, quando referem que não há deposições desde Dezembro de 2019, o que é falso, quando é a própria CCDR-LVT tem evidencias de que foram feitos depósitos.

Nessa resposta ao PCP dizem também que está prevista uma intervenção e que o IGMAOT prevê fazer a monitorização das partículas no solo e da qualidade do ar dentro do aterro, mas o que sabemos neste momento é que existe no Fundo de Orçamento Ambiental deste ano uma rúbrica de 200 mil euros para o Plano de Recuperação da pedreira e do aterro; que é a CCDR-LVT que tem em mãos fazer esse Plano, mas também não sabemos em que ponto se encontra e se será aplicado este ano.

Destaco, no entanto, o trabalho do SEPNA que tem estado atento a possíveis depósitos no aterro, e também à nossa Fiscalização Municipal e o que podemos dizer é que desde Dezembro de 2020 não há registo de qualquer nova deposição.

Trata-se de um processo judicial, diria mesmo de polícia, e não tenho dúvidas nisso. Tivemos acesso a todo o processo e elaborámos um dossier com toda a informação, com dados obtidos pela Fiscalização da Câmara Municipal, que foi entregue à Procuradoria-Geral da República e sabemos que é um processo complexo, mas que a nossa Lei permite que aconteça, e nada foi feito para a mudar.

São Sociedades Anónimas, umas accionistas de outras, e quando é para se chegar a apurar responsabilidades, não se encontra ninguém. Temos esse problema, a CCDR-LVT alega que pediu ao Ministério Público a notificação da empresa e a resposta é que não consegue notificar a empresa…

O que já ponderámos fazer é avançar com uma ação contra o Estado português por não exercer os seus poderes administrativos, uma vez que a CCDR-LVT pode tomar posse administrativa e substituir-se a fazer o que ela própria determinou à empresa.

E embora a ação principal esteja a decorrer, todos sabemos a ‘travessia no deserto’ que é tentar resolver estes problemas, vimos isso noutros municípios.

A pandemia também aumentou os problemas relacionados com a saúde, e aludiu atrás que a construção do Centro de Saúde da Quinta do Conde tem sido uma luta do município e da população, em que ponto está esse processo?

Neste momento estamos muito alinhados com a ARLS-LVT, houve um grande esforço conjunto de partilhas para a construção da Unidade de Saúde Familiar da Quinta do Conde, num processo que se fez em tempo recorde, porque havia o reconhecimento das necessidades da população daquela freguesia, onde a USF abrange menos de cinquenta por cento da população e com cerca de 15 mil utentes sem médico de família. 

A Câmara Municipal vai ter um encargo de cerca de um milhão de euros na construção do equipamento, embora não sendo uma obra da competência do município, teremos uma compartição do Ministério da Saúde em cerca do mesmo valor, e o município conseguiu ainda uma candidatura ao Lisboa 2020 para obter mais meio milhão de euros. Trata-se de uma obra de 2,5 milhões de euros, e que está a avançar a bom ritmo, esperemos que esteja concluída em Maio ou no Verão de 2020.

Mas também aqui estamos a enfrentar um impedimento porque falta uma Portaria de Extensão de Encargos a ser emitida pela Secretaria de Estado do Orçamento, no fundo os compromissos plurianuais, o que para nós é algo incompreensível.

É também inadmissível que o Estado Português, reconhecendo a necessidade do equipamento, e existindo todas as condições de projecto e financeiras para avançar, faça depender tudo de uma aprovação do Secretário de Estado do Orçamento.

Além da falta que o equipamento faz, temos a questão ‘dramática’ de podermos vir a perder o financiamento europeu, uma vez que se não for lançado o procedimento ainda neste semestre, garantidamente não há condições para ser executado dentro este Quadro Comunitário.

Amanhã leia a segunda parte da entrevista.

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