Autoridades vão ter lista de pessoas obrigadas a quarentena

A PSP, GNR e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras vão ter acesso à lista diária de pessoas que estarão obrigadas a quarentena por via do COVID19.

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A PSP, GNR e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras vão ter acesso à lista diária de pessoas que estarão obrigadas a quarentena por via do COVID19.

A lista é fornecida pela DGS, e as forças vão estar no terreno a fiscalizar o cumprimento das medidas do estado de emergência estipuladas para combater a pandemia pelo novo coronavírus.

César Nogueira, presidente da APG/GNR, explicou este sábado à agência Lusa que a Direção Geral da Saúde (DGS) vai elaborar uma lista que terá os contributos das forças e serviços de segurança e que estará disponível para todos de forma a controlar quem não cumpre as medidas do estado de emergência.

Segundo César Nogueira, as medidas implementadas pelo Governo têm uma “forte vertente pedagógica” e até ao momento “a grande maioria das pessoas está a cumprir”.

Cabe às forças de segurança fiscalizar as pessoas que ficam em “confinamento obrigatório” nos hospitais ou nas residências, designadamente os doentes com covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa.

Caso alguém infrinja as normas determinadas pelo decreto-lei é acusado do crime de desobediência, cuja moldura penal é de um ano de cadeia ou 120 dias de multa.

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