Autoridades da Venezuela ordenam auditoria ao património de Juan Guaidó

A Controladoria Geral da Venezuela (CGV) ordenou hoje uma auditoria ao património do autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, por suspeitas de que terá falsificado dados da sua declaração de património.

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A investigação faz parte de uma resolução emitida pelo titular da CGV, Elvis Amoroso, designado em 2017 pela Assembleia Constituinte (composta unicamente por simpatizantes do regime) que acusa Juan Guaidó de ter recebido dinheiro de organismos venezuelanos e internacionais.

“Ordena-se o início de um procedimento de auditoria patrimonial ao cidadão Juan Gerardo António Guaidó Márquez, em conformidade com o previsto na Lei Orgânica da Controladoria Geral da República, do Sistema Nacional de Controlo Fiscal e no decreto com classificação, valor e força de Lei Contra a Corrupção”, explica o texto.

Nos considerandos da resolução lê-se que Juan Guaidó terá, supostamente, “ocultado ou falsificado dados” na declaração de património que entregou sob juramento e que “tem recebido dinheiro proveniente de instâncias internacionais e nacionais, sem justificá-lo”.

Na decisão da auditoria é justificado que a Constituição da Venezuela prevê que os deputados da Assembleia Nacional, presidida por Guaidó e maioritariamente composta por elementos da oposição, dedicam-se exclusivamente à atividade parlamentar, pelo que não podem receber “nenhum tipo de rendimentos por outro trabalho público ou privado”.

“Igualmente não podem ser proprietários, administradores ou diretores de empresas que contratem com entidades jurídicas, nem poderão gerir causas particulares com interesse lucrativo”, refere o texto da resolução.

Segundo a Controladoria Geral da Venezuela, “a auditoria patrimonial é o mecanismo usado para comprovar a veracidade da declaração” e “inclui o exame e avaliação da situação patrimonial e das atividades económicas levadas a cabo pela pessoa sujeita a verificação”.

A legislação venezuelana prevê sanções de inabilitação para o exercício de funções públicas até 15 anos aos funcionários públicos que cometam irregularidades.

A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.

Guaidó, 35 anos, contou de imediato com o apoio dos Estados Unidos e prometeu formar um governo de transição e organizar eleições livres.

Nicolás Maduro, 56 anos, no poder desde 2013, recusou o desafio de Guaidó e denunciou a iniciativa do presidente do parlamento como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos.

A maioria dos países da União Europeia, entre os quais Portugal, reconheceram Guaidó como Presidente interino encarregado de organizar eleições livres e transparentes.

A repressão dos protestos antigovernamentais desde 23 de janeiro provocou já 40 mortos, de acordo com várias organizações não-governamentais.

Esta crise política soma-se a uma grave crise económica e social que levou 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, segundo dados das Nações Unidas.

Na Venezuela, antiga colónia espanhola, residem cerca de 300.000 portugueses ou lusodescendentes.

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